Operação do Dracco investiga desvio de dinheiro público em Selvíria

Operação conjunta entre o Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado), da Polícia Civil, e a 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Três Lagoas, foi deflagrada nesta quinta-feira (8) para desmantelar suposto esquema de peculato, contratação direta ilegal e lavagem de dinheiro, envolvendo a Secretaria de Obras de Selvíria.

A ação ilícita teria sido protagonizada por meio de empresa de engenharia e consultoria sediada em Campo Grande, contratada para o gerenciamento de obras e serviços municipais, cujos recursos provêm de contrato de financiamento com a Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa Finisa.

O contrato em questão, com valor de R$ 930 mil, destina-se ao gerenciamento de obras e serviços municipais, incluindo a elaboração de projeto civil e infraestrutura do município de Selvíria, com duração de 12 meses, conforme o contrato de financiamento. As suspeitas de irregularidades surgiram durante a análise do procedimento de inexigibilidade e do contrato.

Destacam-se a “celeridade” anormal na tramitação do processo de inexigibilidade, com conclusão em apenas cinco dias, e a coincidência de datas entre o Estudo Técnico Preliminar e a proposta da empresa, sugerindo possíveis ajustes prévios. Ao serem questionados, servidores públicos envolvidos no processo de licitação e contratação apresentaram divergências, reforçando as suspeitas de irregularidade.

A empresa suspeita tem natureza jurídica individual de responsabilidade limitada e apresenta capital social de R$ 200 mil. Desde sua criação em 2015, firmou contratos administrativos com diversos municípios do interior do Estado, totalizando R$ 11.804.947,05, levantando a suspeita de manipulação de requisitos para favorecimento em licitações.

Diante das circunstâncias suspeitas, o Dracco e o Ministério Público pediram mandados de busca e apreensão em endereços vinculados aos investigados, que foi deferida pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Três Lagoas. A operação resultou no cumprimento de nove mandados de busca e apreensão.