Segunda, 25 de novembro de 2024
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (23) a Operação Segurança Legal VIII em todas as suas unidades no país, com exceção do Rio Grande do Sul em razão das enchentes. Na ação, 460 policiais federais realizaram fiscalização de combate a empresas clandestinas de segurança privada.
A operação ocorreu em 25 capitais, além do Distrito Federal, e nas 96 unidades descentralizadas da Polícia Federal no país e visa encerrar a atividade de empresas que executam segurança privada sem autorização da PF. Cerca de 500 estabelecimentos, entre casas noturnas, comércios, condomínios e outros foram submetidos às ações.
Em Mato Grosso do Sul, foram fiscalizadas 64 empresas, lavrados sete autos de encerramento por atividade clandestina e um auto de notificação de tomador de serviço irregular. As cidades onde a fiscalização ocorreu não foram informadas. Desde 2017, a Polícia Federal vem realizando essa operação de âmbito nacional.
A contratação desses serviços de segurança privada coloca em risco a integridade física de pessoas e o patrimônio dos contratantes, já que os “seguranças” clandestinos não se submetem ao controle da Polícia Federal quanto aos seus antecedentes criminais, formação, aptidão física e psicológica.
Além disso, as empresas que atuam na clandestinidade não observam os requisitos mínimos de funcionamento previstos na legislação. No Brasil, somente empresas de segurança privada autorizadas pela PF podem prestar serviços e contratar vigilantes.
Ocorrências
No interior do Pará, o trabalho de fiscalização precisou contar com apoio de grupo tático da PF, em virtude da suspeita de atuação de milícias na realização de segurança privada.
Na cidade de Marabá, foram identificados três policiais militares na situação de seguranças privada com a arma da corporação sem curso de vigilante. Eles foram conduzidos para uma Delegacia de Polícia Civil para prestarem esclarecimentos.