Segunda, 25 de novembro de 2024
A Justiça Federal negou pedido de Emidio Gimenez Morinigo e seus filhos para anular o recebimento da denúncia e evitar que a família vá a julgamento por lavar dinheiro do tráfico transnacional de drogas e ter acumulado R$ 230 milhões em bens. O clã passará por 17 dias de audiências, divididos em cinco meses, entre fevereiro e junho de 2024.
Para evitar a maratona do julgamento e eventual condenação, Emidio Morinigo, Jefferson e Kleber Morinigo recorreram à 5ª Vara Federal de Campo Grande para anular o processo, que corre em sigilo, com a alegação de cerceamento da defesa.
O juízo, no entanto, rejeitou essa possibilidade, uma vez que “as defesas tiveram e têm acesso a todos os elementos destes autos, com plena observância ao contraditório e ampla defesa”.
“Não há, neste sentido, prova de prejuízo a macular os atos já praticados neste feito. Cabe salientar que estes autos permaneceram sobrestados por quase 01 ano, a fim de que as defesas tivessem amplo conhecimento de todos os materiais que estavam em posse do MPF após a instauração da ação penal, com vista e carga de todo o material produzido”, diz a decisão publicada no Diário da Justiça Federal de sexta-feira (26).
O magistrado também relata que, em todo decorrer do processo, os réus em nenhum momento questionaram ter seu direito a defesa restrito de alguma forma, “somente o fazendo com a proximidade das audiências designadas para esta causa”.
A previsão é que nos 17 dias de audiência sejam ouvidas 84 testemunhas e os 12 réus, pela 5ª Vara Federal de Campo Grande.
As audiências de instrução e julgamento começam com os depoimentos das oito testemunhas de acusação nos dias 27, 29 de fevereiro e 5 de março. Nos meses seguintes, será a vez das 76 testemunhas de defesa, em 9, 10, 11, 23, 24 e 25 de abril, 14, 16, 21, 23 de maio, 18, 19, 25 e 26 de junho de 2024. Os trabalhos têm início sempre às 13h30, horário de Mato Grosso do Sul.
Os dias 18, 19, 25 e 26 de junho estão reservados para o interrogatório dos 12 réus. Entretanto, poderão ser ouvidas, previamente aos interrogatórios, testemunhas que eventualmente não puderam depor anteriormente. Os depoimentos serão de forma presencial e por videoconferência.
A Operação Status foi uma das maiores ofensivas contra o tráfico de drogas e lavagem de dinheiro da Polícia Federal de Mato Grosso do Sul. A ação teve como alvo um grupo criminoso organizado dedicado ao narcotráfico cujo patrimônio chega a R$ 230 milhões, incluindo 75 veículos, 42 imóveis, duas fazendas, resort particular, aeronaves e embarcações.
Imagens da investigação mostram show da dupla sertaneja Bruno e Marrone em festa particular da família Morinigo.
Em 26 de novembro de 2020, o juiz Dalton Igor Kita Conrado recebeu a denúncia contra 12 pessoas, mas decretou o sigilo do processo. O despacho com as datas das audiências foi publicado no Diário Oficial da Justiça federal no início deste mês de outubro. O documento informa o nome de todos os convocados a depor como testemunhas.
Três meses após a operação, deflagrada em setembro de 2020, o Ministério Público Federal divulgou ter acionado o TRF3 contra decisão da 5ª Vara Federal de Campo Grande, que havia mantido a ação penal em sigilo. Segundo a Constituição Federal, a publicidade dos atos processuais só poderá ser restringida quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.
Conforme a procuradoria, o juízo subverteu a lógica do sistema e tratou a exceção como regra.
Nas palavras do Ministério Público, basicamente, a denúncia contém exatamente aquilo que dela se espera: narrativa de fatos criminosos, individualização de condutas, apresentação de provas de materialidade e autoria, classificação penal dos fatos e pedidos, na linha de outras tantas que versam sobre criminalidade organizada.
Para as defesas, a decisão do juiz, embora sucinta, está devidamente fundamentada e que se trata mesmo de uma situação de exceção. Conforme os advogados, o MPF busca escancarar na mídia a intimidade de todos os réus da Operação Status.
Em Campo Grande, a operação Status fez uma ação “limpa pátio” na JV Motors, garagem de veículos localizada na Avenida Salgado Filho. Os Morinigos foram presos em Pedro Juan Caballero (Paraguai) e extraditados para o Brasil.