Chamado de o “julgamento da década”, o júri desta segunda-feira (17), o primeiro da Operação Omertà, vai reunir Jamil Name Filho, o Jamilzinho; exército de advogados, incluindo um ex-ministro do STJ (Superior Tribunal e Justiça); quatro promotores; testemunha-chave que migrou de denunciante para a defesa dos réus; e um pai que, conforme a denúncia, era o verdadeiro alvo do fuzilamento que matou Matheus Coutinho Xavier, estudante de 19 anos.
Com a possibilidade de se estender de hoje até quinta (20), o julgamento acontece em sua quarta tentativa. Matheus foi morto em 9 de abril de 2019, uma terça-feira, por volta das 18h, em frente de casa, no Jardim Bela Vista, enquanto manobrava a caminhonete do pai. O rapaz foi atingido com sete tiros e o disparo fatal foi na base do crânio.
A primeira data de julgamento foi em 28 de outubro de 2020. Na sequência, recursos levaram a outras duas remarcações: 15 de fevereiro e 16 de maio deste ano.
Policiais no entorno de caminhonete que era manobrada por rapaz que foi executado (Foto: Paulo Francis)
Dia 17 - Nesta segunda-feira, serão ouvidas as cinco testemunhas de acusação e o ex-policial Paulo Roberto Teixeira Xavier, pai de Matheus. No período da manhã, são três testemunhas arroladas pelo MP/MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul): Giancarlos de Araújo e Silva (investigador da Polícia Civil), Tiago Macedo dos Santos (delegado da Polícia Civil) e Daniella Kades de Oliveira Garcia (delegada da Polícia Civil).
No período da tarde, serão ouvidos mais dois delegados da força-tarefa da Omertà: João Paulo Natali Sartori e Carlos Delano Gehring Leandro de Souza. Pai da vítima, Paulo Xavier será ouvido como informante. Testemunha é obrigada a dizer a verdade e não pode ter interesse na causa.
Audiência sobre o homicídio em 2 de março de 2020 (Foto: Kísie Ainoã/Arquivo)
Dia 18 – Na terça-feira, serão ouvidas as testemunhas de defesa dos réus Jamil Name Filho, o policial civil Vladenilson Daniel Olmedo e o ex-guarda municipal Marcelo Rios.
A partir das 8h, falam as testemunhas de Jamilzinho. A lista de três pessoas tem Silvano Gomes Oliva (advogado), Leonardo Fabrício Gomes Soares (psiquiatra) e Eliane Benitez Batalha dos Santos.
Eliane é um capítulo especial na operação Omertà. Esposa de Marcelo Rios, que foi preso em maio de 2019 com arsenal em imóvel da família Name, ela contou que o marido trabalhava para Jamil Name e que estava preocupado após a execução por engano.
Ela e os filhos do casal chegaram a ficar no Garras (Delegacia Especializada de Repressão a Roubo a Banco, Assalto e Sequestros), diante do medo de Rios de que a família sofresse retaliação. Mas na fase de audiências, mudou de versão e, agora, será testemunha de defesa.
No período da tarde, os jurados ouvem as testemunhas de Marcelo Rios: Orlando de Oliveira de Araújo (o Orlando Curicica, ex-policial militar e chefe de milícia no Rio de Janeiro) e Eliane.
A defesa de Vladenilson arrolou as testemunhas Mário Cesar Velasque Ale (policial civil) e Wagner Louro da Rocha.
Policiamento foi reforçado no Tribunal do Júri durante audiência do caso em 2020 (Foto: Kísie Ainoã/Arquivo)
A partir do dia 19 – A partir de quarta-feira, acontece os interrogatórios dos réus e os debates entre acusação e defesa. Jamilzinho e Rios vieram da penitenciária federal de Mossoró (Rio Grande do Norte). Vladenilson está preso no presídio estadual Gameleira 2, a Federalzinha, em Campo Grande. Os réus são julgados por homicídio doloso, com motivo torpe e emboscada.
Jamil Name Filho foi denunciado como líder de grupo criminoso e que atuava na prática de ilícitos impelidos por questões pessoais e financeiras, dentre as quais se incluía a eliminação de rivais. Portanto, mandante da execução, cujo alvo era o pai de universitário.
Já Vladenilson são apontados como “gerentes”, sendo responsáveis por receber as ordens e repassá-las aos demais para que as missões fossem realizadas.
Ao todo, eram seis réus. Jamil Name morreu de covid; José Moreira Freire, o “Zezinho”, foi morto em troca de tiros com a Polícia Militar em Mossoró; enquanto Juanil Miranda nunca mais foi visto. José e Juanil são os pistoleiros.
Excelências - Os promotores que atuam no julgamento são: Douglas Oldegardo, Luciana Rabelo, Moisés Casarotto e Gerson Eduardo de Araújo. Advogada, Cristiane Almeida Coutinho, mãe do estudante morto, será assistente da acusação.
A defesa de Jamilzinho tem os advogados Nefi Cordeiro (ex-ministro do STJ) e Anderson Lima, de Brasília (DF), e Eugênio Carlo Balliano Malavasi, de São Paulo.
Marcelo Rios será defendido pelos advogados Márcio Widal e Luiz Rene Gonçalves Amaral. A defesa de Vladenilson está a cargo de Alexandre Barros Padilha, Márcio Sandim e Ewerton Belinatti da Silva.
O julgamento será presidido pelo titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, Aluízio Pereira dos Santos. Aos representantes da acusação e defesa, o magistrado já deixou um aviso.
“A partes ficam cientes de que se eventualmente derem causa ao adiamento da sessão ou houver abandono do plenário de forma injustificada e como tal considerada por decisão deste juízo poderá arcar com os custos operacionais despendidos pelos cofres públicos, lembrando por fim que a sociedade e, principalmente os acusados têm o legítimo direito a um julgamento justo, sereno, tranquilo, sem questionamentos ou apartes infundados até porque os Operadores do Direito são referenciados desde a época do Brasil Império como Excelências, não sendo, portanto, o tribunal do júri arena para altercações desnecessárias (ação de discutir ou debater acaloradamente, briga, discussão ou desavença)”, afirma o juiz.