Quarta, 27 de novembro de 2024
O empresário Jamil Name Filho pediu a suspeição do promotor Gerson Eduardo de Araújo, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) no julgamento pelo homicídio do estudante Matheus Coutinho Xavier. O recurso virou a “bala de prata” para tentar suspender, pela 4ª vez e a 96 horas do início, o júri popular previsto para começar na segunda-feira (17).
Na petição protocolada nesta quarta-feira (12), os advogados Nefi Cordeiro, Eugênio Carlo Balliano Malavasi e Anderson Lima pedem a suspensão do julgamento até a análise do mérito do pedido de suspeição. A estratégia é adiar o júri da década após a mobilização de dezenas de servidores públicos da Justiça, da segurança pública e do Departamento Penitenciário Nacional para viabilizar o julgamento.
O universitário de 20 anos foi brutalmente executado no dia 9 de abril de 2019. O juiz Aluízio Pereira dos Santos, da 2ª Vara do Tribunal do Júri, tentou marcar o júri popular em outubro de 2020. Após três adiamentos, o julgamento foi marcado para começar na próxima segunda-feira.
A defesa até acenou com a possibilidade de permitir a realização do júri após desistir do pedido de desaforamento no Tribunal de Justiça. Os advogados alegaram que os réus seriam condenados em caso do julgamento ser realizado na Capital e pediram a transferência para o interior, Dourados ou Três Lagoas. O pedido foi retirado.
A quatro dias do início, os advogados decidiram pedir a suspeição do promotor Gerson Eduardo de Araújo. “Isso porque, nos autos da ação penal nº 0915362-43.2019.8.12.0001, em trâmite perante a 1ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande/MS, o Excepto e outros promotores de justiça imputaram ao Excipiente e ao seu falecido pai (Jamil Name) a prática de crimes que não são objeto daquela ou de qualquer outra ação penal, mais especificamente, a acusação de serem os mandantes dos assassinatos do Delegado de Polícia aposentado Paulo Magalhães e de Andrey Galileu Cunha, o que configura a prática do crime de calúnia”, afirmaram.
Eles citam que protocolaram queixa-crime por calúnia contra os promotores do Gaeco, inclusive Araújo, mas o pedido foi rejeitado pelo Tribunal de Justiça. A defesa recorreu e aguarda o julgamento do agravo.
“Veja, Excelência, se um juiz atinge a honra objetiva de alguém e por esse motivo responde a queixa-crime, é evidente a existência de inimizade, o que o impedirá, em outro processo, em que o ofendido seja parte, de julgá-lo de modo imparcial”, afirmaram.
“No caso em tela, está se colocando um promotor de justiça, que não é o promotor natural do caso , para atuar no plenário do júri, sendo certo que referido promotor já afirmou que o Excipiente é mandante de crimes de homicídios e que tal afirmação jamais foi comprovada, o que denota inimizade que compromete a atuação funcional imparcial”, pontuaram.
Para os três advogados, Gerson Eduardo de Araújo deve ser considerado suspeito por ser “inimigo capital” de Jamilzinho, conforme o artigo 254 do Código do Processo Penal. O juiz Aluízio Pereira dos Santos enviou o processo para manifestação do MPE. Somente após o parecer, ele decidirá sobre o pedido de suspeição.
Mesmo com o risco do júri ser adiado novamente, a Justiça começou a montar a estrutura para o julgamento, considerado um dos maiores na história do Fórum de Campo Grande. É a primeira vez que o empresário Jamil Name Filho sentará no banco dos réus por um homicídio.
A Secretaria de Justiça e Segurança Pública vem montando uma grande estrutura de segurança para o júri, que inclui policiais militares e o Batalhão de Choque. O Departamento Penitenciário Nacional montou uma grande logística sigilosa para a transferência dos réus de Mossoró para Campo Grande.
O juiz Aluízio Pereira dos Santos determinou a reserva de hotel e as refeições para os integrantes do júri por cinco dias. Serão 16 testemunhas e mais advogados convocados para participar do júri.