Homem é multado e carvoaria ilegal fechada em área urbana de Coronel Sapucaia

A PMA (Polícia Militar Ambiental) de Amambai atendeu a uma denúncia anônima e realizou a fiscalização de uma carvoaria instalada no perímetro urbano da cidade de Coronel Sapucaia nesta quarta-feira (12/11), na área urbana de Coronel Sapucaia.

Ao chegarem ao local, os policiais encontraram o proprietário dos fornos e o questionaram sobre a licença ambiental para o funcionamento da atividade. O homem alegou não possuir o documento.

A ausência da licença configura infração grave, pois a atividade de produção de carvão é considerada potencialmente poluidora. A conduta viola o Art. 60 da Lei Federal 9.605/98 e o Art. 66 do Decreto Federal 6.514/08, por fazer funcionar estabelecimento potencialmente poluidor sem a devida licença ou autorização do órgão ambiental competente.

Diante da irregularidade, a Polícia Militar Ambiental lavrou o Auto de Infração no valor de R$ 1,5 mil. Além da multa, foi determinada a paralisação imediata da atividade e a apreensão de 120 sacos de carvão que estavam no local.

A fiscalização não identificou outros crimes ou infrações ambientais.