Terça, 26 de novembro de 2024
O ministro de Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, assinou nova portaria autorizando a presença da Força Nacional em áreas rurais onde há conflitos de posse entre indígenas e fazendeiros no município de Naviraí. Ela foi publicada nesta quinta-feira (10), no Diário Oficial da União.
A autorização anterior, oficializada em 16 de junho, deferiu a presença dos agentes por 30 dias na região. O mesmo prazo é determinado na mais recente.
De acordo com a portaria recém-publicada, os agentes deverão dar apoio à Polícia Federal na prevenção à ocupação de propriedades na região Conesul de Mato Grosso do Sul, onde fica Naviraí. "Nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado", especifica o texto.
A quantidade de agentes federais que região não foi designada na portaria. Ela responderá ao que for ordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Tensão - A comunidade indígena Kurupi Santiago Kuê, parte envolvida nos conflitos no município, decidiu ir à Justiça Federal em julho deste ano para tentar assegurar a demarcação de terras onde originalmente seus ancestrais se fixaram. Os próprios indígenas ingressaram com uma ação civil pública contra a União e a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas).
Da etnia guarani-kaiowá, eles apontam morosidade e negligência do poder público e pedem concessão de liminar impondo um calendário para a regularização da área que reivindicam, além de multa diária de R$ 50 mil por descumprimento.
Há, aproximadamente, 100 famílias guarani-kaiowá vivendo em uma área de 20 hectares desde 2014. Uma cerca seria colocada para isolar propriedades rurais da região. Em junho, o juiz federal Rodrigo Vaslin chegou a ir até a área onde vivem os indígenas para verificar a situação em que se encontravam.