Segunda, 25 de novembro de 2024
Como forma de inserir o cidadão no contexto de conscientização, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul nasceu a Lei 5.431 de 2019, que instituiu o Agosto Cinza. De acordo com o presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Renato Câmara (MDB), a lei incentiva os órgãos públicos e entidades privadas a realizarem campanhas de prevenção e combate aos incêndios e queimadas.
“A ideia é desenvolver ações informativas e educativas, a fim de esclarecer e incentivar a população a combater e prevenir os focos de incêndio e queimadas provocadas em zonas urbanas e rurais”, disse o parlamentar.
As queimadas são frequentes na limpeza do solo em Mato Grosso do Sul. Na área urbana, ainda encontramos pessoas com o hábito de atear fogo em lixos, restos de podas, terrenos baldios e espaços vazios. A aposentada Jacira Leite Aguiar reside no Bairro Maria Aparecida Pedrossian, em Campo Grande, e pelo caminho de casa observa em vários quintais queimadas de roçagens. “Em agosto, a situação piora. A população sabe dos males, mas insiste em fazer a prática”, relatou.
Infelizmente, uns dos destinos frequentes dos resíduos são as áreas verdes públicas e os quintais residenciais, onde depois são queimados, levando a ocorrência de incêndios florestais. Apesar de costumeira, a ação é ilegal. O uso de fogo é crime previsto em lei e prevê sanções penais e administrativas para quem comete condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
No Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul foi inserida a Semana Estadual de Conscientização, Prevenção e Combate à Prática de Queimadas Urbanas, criada pela Lei 5.485 de 2019, de autoria do deputado Lucas de Lima (PDT).
“As campanhas educativas são ferramentas que ajudam a conscientizar, a inibir as queimadas, a reduzir a emissão de poluentes na atmosfera, a diminuir o número de pacientes com problemas respiratórios e a preservar o meio ambiente”, destacou.
O Centro de Monitoramento de Tempo e do Clima de Mato Grosso do Sul (Cemtec) fez um alerta sobre as condições meteorológicas no Estado, que favorecem os incêndios florestais. Devido a atuação de um bloqueio atmosférico, favorecendo o tempo seco, não ocorre chuvas significativas a mais de 30 dias. O risco de fogo é considerado crítico, porém, em partes da região pantaneira ele passa a ser alto.
O Instituto SOS Pantanal acredita que neste ano o cenário não será tão catastrófico como em 2020, quando mais de 65 milhões de animais nativos foram afetados e cerca de 4,5 milhões de hectares da região foram destruídos, o equivale a cerca de 26% de todo o bioma pantaneiro, ou 26 cidades de São Paulo.
Por conta deste triste evento, os órgãos estaduais e federais passaram a investir em geotecnologias, as quais permitem acompanhar a dinâmica de propagação dos incêndios florestais. Também foram criados mecanismos de pronto-emprego ao combate de queimadas (brigadas), voltados para conter o avanço do fogo e seus danos.