Segunda, 25 de novembro de 2024
A Polícia Federal trabalha em uma proposta que prevê a realização anual de concursos públicos para a instituição. A minuta está na fase final da produção e deve ser enviada ainda em julho ao ministro da Justiça, Flávio Dino, responsável por avaliar a política e articular o projeto com o Ministério da Gestão e Inovação (MGI).
A corporação alega que há 3.000 cargos vagos no órgão e que realização de concursos públicos periódicos são fundamentais para o funcionamento do Programa de Ação na Segurança (PAS), que foi lançado na última sexta-feira (23), e aumenta as competências da PF.
O último processo seletivo para a instituição ocorreu em 2021 e ofereceu 1.500 vagas para delegado, agente, escrivão e papiloscoposta. Até o momento, 1.186 candidatos aprovados foram nomeados. Com a data de validade do concurso perto do fim, no início do mês, o governo federal ampliou a validade do concurso, até setembro de 2023, e autorizou a nomeação de excedentes aprovados.
Além disso, o Departamento da Polícia Federal também fez um novo pedido, de 734 vagas, para o próximo concurso na área administrativa. O pedido está sob análise do Ministério da Gestão.
O lançamento do PAS, na última sexta-feira (23), é visto pela cúpula da Polícia Federal como um catalisador para o aumento do efetivo da corporação. Entre outras medidas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que restringe o acesso às armas de fogo e aumenta as competências de fiscalização e registro de armas por parte da PF.
Com a nova regra, o Exército deixa de ser o responsável por definir, normatizar e fiscalizar as atividades de caça, tiro desportivo, colecionamento desportivo e controle de clubes de tiro, competências que serão, dentro de um prazo de 180 dias, realizadas pela Polícia Federal. A atuação dos militares ficará restrita aos trâmites associados à fabricação, exportação e importação de armas e explosivos.