Sábado, 23 de novembro de 2024
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (18), a Operação Formação Legal. O objetivo é fiscalizar empresas de curso de formação de vigilantes. Estão previstas fiscalizações em 256 escolas de vigilantes em todo o Brasil, com participação de 320 policiais federais. Uma delas fica em Dourados.
A operação de âmbito nacional é coordenada pela Divisão de Controle e Fiscalização de Segurança Privada da PF e executada pelas Delegacias de Controle de Segurança Privada nas unidades descentralizadas da Corporação em todo o país, simultaneamente.
Durante a operação, os policiais verificam a regularidade dos cursos, especialmente quanto ao cumprimento da grade curricular e da carga horária; controle de frequência dos alunos; observância quanto à quantidade máxima de alunos permitida em sala de aula; regularidade dos instrutores; regularidade na aplicação de provas; observância da quantidade mínima de tiros prevista para cada curso; e outras obrigações previstas na legislação.
Se for constatada qualquer irregularidade administrativa, a empresa autuada, após processo administrativo, poderá sofrer penalidade de advertência, multa e até o cancelamento de sua autorização de funcionamento.
O principal objetivo da ação é a melhoria dos cursos e da qualidade da formação dos vigilantes, a fim de evitar desvios de conduta e fortalecer o segmento de segurança privada, que é complementar à segurança pública e fundamental para a proteção da vida e do patrimônio.
Em Mato Grosso do Sul, a operação mobilizou efetivo de 10 policiais federais, que fiscalizaram quatro escolas de formação, sendo três delas em Campo Grande e uma em Dourados.
Entre outros itens, foram verificados o cumprimento da grade curricular e da carga horária; o controle de frequência dos alunos; a observância da quantidade máxima de alunos permitida em sala de aula; a regularidade dos instrutores (credenciamento); a regularidade na aplicação de provas e a observância da quantidade mínima de tiros prevista para cada curso.