Mulheres trans passam a ser atendidas em Delegacia da Mulher

As mulheres transexuais de Mato Grosso do Sul passaram a ser atendidas nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, o que antes era realizado nas delegacias comuns. O governador Eduardo Riedel assinou um novo decreto, publicado na última sexta-feira (17). O decreto traz ainda a inclusão do atendimento, registro e apuração de crimes de feminicídio que envolvam mulheres transexuais.

Com a mudança, passa a ser competência da Delegacia de Atendimento à Mulher, na Capital e no interior, “atender, registrar e apurar as infrações penais que configurem violência doméstica e familiar contra a mulher, independente de orientação sexual”.

Vale ressaltar que de acordo com relatório da Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais), o Brasil é o país com mais mortes de pessoas trans e travestis no mundo pelo 14º ano consecutivo. México e Estados Unidos aparecem em segundo e terceiro lugares, respectivamente.

Em 2022, 131 pessoas trans foram assassinadas no Brasil. Outras 20 tiraram a própria vida diante da discriminação e do preconceito presente na sociedade brasileira.

O texto assinado pelo governador do estado de Mato Grosso do Sul abraça as mudanças da Lei Maria da Penha e atualiza o decreto que estava devassado. É uma grande conquista para as mulheres transexuais. O novo decreto atualiza, altera, e acrescenta dispositivos ao decreto de 2006, passando ampliar o atendimento de infrações praticadas contra transexuais mulheres nas delegacias especializadas.