MP investiga fraude em ações judiciais envolvendo idosos e analfabetos em MS

Como consequência da operação “Arnaque”, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, a 2ª Promotoria de Justiça de Sidrolândia instaurou inquérito para apurar a possível responsabilidade civil de advogados em ações judiciais consideradas temerárias. As demandas teriam sido abertas sem o conhecimento ou consentimento de idosos e analfabetos.

Em muitos casos, essas vítimas sequer recebiam os valores obtidos nas ações, como identificou a investigação do Gaeco/MS. Há indícios de que os fatos estejam ligados à atuação de uma organização criminosa dedicada à prática da chamada “advocacia predatória”.

Informações e documentos encaminhados por uma instituição financeira de grande porte, responsável pelo pagamento de pensionistas e aposentados, deram início ao trabalho de apuração. O relato indicava milhares de ações judiciais contra instituições financeiras, algumas delas reconhecidas pelo Judiciário como temerárias.

Segundo o banco, essas demandas foram propostas por advogados sem autorização dos clientes, frequentemente pessoas idosas, analfabetas ou até falecidas. Mesmo em processos com decisão favorável, os beneficiários não recebiam os valores devidos.

Perícia grafotécnica constatou que a assinatura de uma das vítimas em um documento era diferente da sua assinatura padrão, levantando suspeitas de fraude.

Operação Arnaque

As informações, quando esquadrinhadas, desembocaram na operação “Arnaque”, em julho de 2023, quando foram cumpridos 39 mandados de prisão preventiva e 51 mandados de busca e apreensão. As ordens foram executadas nos Estados de Mato Grosso do Sul (em oito cidades), Bahia, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Paraná e Piauí.

A denúncia original do Gaeco/MS investigava uma organização criminosa que atuava em diversos estados, incluindo Mato Grosso do Sul, praticando crimes como estelionato, apropriação indébita, corrupção e lavagem de dinheiro, utilizando-se da vulnerabilidade de pessoas como idosos e analfabetos. Os processos estão em andamento.

Foi possível identificar elementos que apontam para a possível existência de organizações criminosas estruturadas para obter vantagens financeiras ilícitas por meio da propositura dessas ações.

Relatórios indicam que duas organizações criminosas, com base no município de Iguatemi, utilizavam procurações e documentos obtidos de forma irregular para movimentar ações fraudulentas, incluindo falsificações constatadas em perícias grafotécnicas.

Os encaminhamentos

Com havia registros em Sidrolândia, a 3ª Promotoria de Justiça recebeu inicialmente o caso, determinando o envio dos fatos para a Polícia Civil, para investigação criminal, e o encaminhamento do procedimento à 2ª Promotoria de Justiça, responsável pela proteção da pessoa idosa.

Na ocasião, entendeu-se que os elementos disponíveis se referiam principalmente à esfera criminal, envolvendo estelionato e apropriação indébita contra idosos, não havendo, naquele momento, subsídios suficientes para instaurar procedimento cível no órgão ministerial.

Posteriormente, a 2ª Promotoria de Justiça, ao analisar os documentos, instaurou o inquérito com o objetivo de apurar a responsabilidade civil dos advogados envolvidos e adotar as providências administrativas e judiciais cabíveis, incluindo eventual comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre infrações ético-disciplinares.

O MPMS dará continuidade à apuração, analisando a documentação recebida e buscando identificar os responsáveis pela prática ilícita e os reais beneficiários dos valores obtidos. O objetivo é responsabilizar os envolvidos e garantir a reparação dos danos causados às vítimas.