Justiça manda retirar barracos entre Ponta Porã e Maracaju

Na faixa de terra entre a rodovia MS-164 (entre Ponta Porã e Maracaju) e a ferrovia, à margem da fazenda Santa Virgínia, foram identificadas aproximadamente 40 moradias precárias, construídas com madeira e lona, que são de famílias de sem-terra que montaram barracos próximos à linha ferroviária da Malha Oeste, agora eles terão que desocupar a área voluntariamente dentro de 15 dias. Decisão da Justiça Federal traz essa determinação, fixando uma faixa de 15 metros do entorno dos trilhos para as remoções.

De acordo com informações do site Campo Grande News, a decisão, tomada em ação de reintegração apresentada pela ALL- America Latina Logística Malha Oeste, pontua que, como a linha está desativada, é preciso primeiro uma solução conciliatória para evitar usar a força policial.

A empresa tornou a decisão judicial pública por meio de um edital, noticiando que, na região, a Fazenda Santa Virgínia já vinha sofrendo turbação de posse pelo MST (Movimento Sem Terra). 

Além disso, conforme a concessionária do transporte ferroviário, há construções com 13,5 metros do eixo da ferrovia e outras com 4 metros de distância, ou seja, muito próximas aos trilhos. A decisão judicial foi deferida para impedir ocupação das faixas de domínio por onde passam os trilhos.

“Defiro liminarmente a medida pleiteada, para o fim de determinar a expedição de mandado proibitório e de reintegração/manutenção de posse em favor da autora, ordenando aos réus, e a qualquer pessoa que venha a ser identificada, que se abstenham de se praticar qualquer ato de turbação ou esbulho na posse das faixas de domínio da ferrovia, qual seja, 15 metros contados do eixo da via férrea”, constou na decisão.

Em janeiro deste ano, a reportagem do Campo Grande News noticiou que um grupo se instalou às margens da MS-164, próximo ao Assentamento Itamarati, para reivindicar reforma agrária ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).