Justiça Itinerante Fluvial atende ribeirinhos do Rio Paraguai em MS

Terminou a expedição do Juizado Especial Federal Itinerante Fluvial em Mato Grosso do Sul. Em seis dias de trabalho, foram atendidos 323 moradores das comunidades ribeirinhas e aldeias indígenas que vivem na região do Rio Paraguai, em Mato Grosso do Sul, com R$ 389.359,00 expedidos em Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

“Foi um trabalho extremamente positivo, com 85% de acordos homologados. Isso significa que todas as instituições envolvidas com o projeto atuaram em sintonia e tiveram o objetivo de trazer o melhor para as comunidades. Esta foi uma das ações mais importantes que já participei na Justiça Federal e saio daqui com a certeza de que conseguimos transformar a realidade de muitas pessoas”, disse, emocionada, a diretora do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, juíza federal Monique Marchioli Leite.

O navio da Marinha que levou a equipe do JEF Itinerante Fluvial fez três paradas durante o trajeto pelo Rio Paraguai. De 5 a 6/11, esteve na Escola Rural do Jatobazinho; de 7 a 8/11, no Instituto Agwa; e de 9 a 10/11 na Escola Rural da Barra do São Lourenço.

Ao todo, foram realizados 586 serviços de assistência social; 170 expedições de identificações da Polícia Civil – Comarca de Corumbá (RGs); 56 certidões de nascimento; 119 atendimentos da Defensoria Pública Estadual (DPE); 138 audiências pela Justiça Federal, com 117 acordos homologados (85%); 29 perícias médicas e 25 implantações diretas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A força tarefa também contou com orientações jurídicas promovidas pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e Defensoria Pública da União (DPU) e, no final, registrou cerca de 140 serviços solicitados pela população local.

Para o juiz federal Fernando Nielsen, coordenador da expedição, foi um trabalho que trouxe, além da prestação jurisdicional, engrandecimento pessoal a quem atuou no projeto. “Conseguimos implantar muitos benefícios e dar voz às pessoas que, muitas vezes, são esquecidas pelo estado brasileiro, seja pela distância ou falta de informação. Foi um trabalho enriquecedor, que devolveu um pouco da dignidade a quem mais precisa dela.”

Além da possibilidade de ajuizar ações sem a exigência de advogado, moradores locais tiveram acesso a orientações jurídicas relacionadas à Previdência Social, emissão do documento de identidade, expedição de primeira e segunda vias de certidões de nascimento e atendimento com profissionais do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Houve também prestação de serviços e orientações sobre temas relacionados a Direito de Família, como pensão alimentícia, pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (DPE/MS).

A comissão de psicologia jurídica do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM/MS) também realizou um trabalho de conscientização acerca da violência doméstica, abuso infantil, escuta e acolhimento das mulheres em situação de risco.