Justiça Federal vai julgar acusado de golpe usando Minha Casa Minha Vida

O titular da 3ª Vara Federal de Campo Grande aceitou analisar e julgar o caso de um empresário que teria cometido fraudes e embolsado dinheiro do programa Minha Casa Minha Vida e de quatro vítimas no município de Miranda. O caso de estelionato estava sob investigação da Polícia Civil e o construtor está preso preventivamente.

Conforme as apurações, o investigado captava clientes interessados na contratação de financiamento junto à Caixa Econômica Federal para construção de imóveis. Após a captação, firmava contratos de prestação de serviços de engenharia para a construção das residências com as vítimas, mas não executava as obras e pegava o dinheiro junto ao banco usando documentos e assinaturas falsas.

Após reclamação de uma das vítimas, uma gerente da Caixa reuniu todos os clientes do construtor e foi revelado que fotos de obras usadas por ele “não condiziam com a realidade” e que as assinaturas dos clientes eram falsificadas. 

Depois disso, o empresário foi até a agência bancária e foi confrontado pelas reclamações das vítimas e as irregularidades reveladas, ele “desconversou e disse que poderia ter sido um equívoco”.

De acordo com o Ministério Público Federal, para a liberação dos recursos junto ao banco, o investigado efetuava falsificação da assinatura das vítimas nas propostas de financiamento e inseria fotografias falsas de outras residências nos documentos apresentados à Caixa.

O juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, diante da suspeita de estelionato praticado contra o banco e as demais vítimas, afirma ser competência da Justiça Federal processar e julgar o caso.

O suspeito teve a prisão preventiva decretada e o mandado foi cumprido em 1º de agosto, com o aval da 2ª Vara de Miranda, mas os autos foram redistribuídos para a 3ª Vara Federal de Campo Grande.

A defesa do construtor pediu a suspensão provisória do inquérito policial, com a fundamentação de que a decisão que declinou da competência à Justiça Federal ainda não teria sido alcançada pelo trânsito em julgado. 

Após acolher a responsabilidade sobre o caso, o juiz Bruno Cezar Teixeira vai analisar o pedido de liberdade do empresário após manifestação do MPF e da defesa.