Grupo indígena recorre ao STF contra ações da PM em áreas de conflito

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil entrou com ação no Supremo Tribunal Federal para que obrigue o governo de Mato Grosso do Sul a avisar com antecedência de 24h sobre realização de operações policiais em territórios indígenas. Também pede que seja instalado sistema de gravação de áudio e vídeo nas viaturas e fardas e, ainda, que a PM (Polícia Militar) se abstenha de usar helicópteros como “plataforma de tiros”.

Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) é proposta para evitar ou reparar lesão resultante de ato do poder público.

Na tutela antecipada, foi pedido que o STF mande o governo de MS elaborar, em prazo de 60 dias, plano objetivando o controle de violações de direitos humanos dos povos indígenas pelas forças de segurança, com cronogramas específicos, previsão de recursos e com perspectiva intercultural para atender as especificidades dos povos indígenas.

De acordo com o site Campo Grande News, na ação, a Articulação pede que plano seja monitorado pela Funai, Ministério dos Povos Indígenas, Ministério Público Federal, Defensoria Pública e Ministério dos Direitos Humanos.

No mérito, o STF proíba ação da PM em território indígena ou área de disputa sem ordem judicial e que determine à Corregedoria da PM que abra sindicância e investigue a atuação dos policiais militares envolvidos nos ataques às comunidades.