Governo Federal anuncia planos de produção agroecológica e abastecimento

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa nesta quarta-feira (16/10), no Palácio do Planalto, de cerimônia relacionada ao Dia Mundial da Alimentação. Na ocasião, serão assinados os planos nacionais de abastecimento alimentar e de agroecologia e produção orgânica. Integrantes da equipe de governo atuante no setor participam do evento. Entre eles os ministros Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário).

Assinatura da Portaria que estabelece os parâmetros para o lançamento dos contratos de opção, que operacionalizam R$ 998.121.600,00 em contratos de opção para diversificar e estimular a produção de arroz no país com a formação de estoques em até 500 mil toneladas e um volume equivalente às perdas estimadas na safra 2023/24.

Lançamento do Programa Arroz da Gente, que visa a ampliar a produção de arroz pela agricultura familiar e promover a diversidade regional e de variedades de cultivares. Incentiva a diversificação dos sistemas produtivos, integrando o arroz com outras culturas e práticas agroecológicas.

Cessão de espaços na Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (CEAGESP) para criação de espaço exclusivo de comercialização da agricultura familiar.

No próximo mês, as experiências brasileiras no combate à fome e à miséria e na promoção da segurança alimentar estarão no centro dos debates da reunião da cúpula do G20, no Rio de Janeiro. Antes de passar a presidência do G20 à Africa do Sul, o governo brasileiro lidera a proposta de formação de uma Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. A Alemanha foi o primeiro país a aderir à Aliança. A Organização dos Estados Americanos se une como membro fundador, assim como a Câmara de Comércio Internacional e a Fundação Rockefeller contribuirão com conhecimento e financiamento.

Para um Futuro e uma Vida Melhor

Mais tarde, às 19h, evento realizado no Sesi Lab, em Brasília, promove a ação temática "Direito aos Alimentos para um Futuro e uma Vida Melhor”. Participam os ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e o Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), o Programa Mundial de Alimentos (WFP), o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) e o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida) também integram a realização, que reforçam as iniciativas do Governo Federal referentes ao tema deste ano

Para reafirmar o compromisso global e nacional com o combate à fome e a promoção da alimentação saudável, o evento trará um balanço das ações do Plano Brasil Sem Fome e as conquistas do Governo Federal na redução da fome e na promoção da segurança alimentar e nutricional no país. Desde o início da atual gestão, mais de 24 milhões de brasileiras e brasileiros foram retirados da situação de fome. Retirar o Brasil do Mapa da Fome é um desafio conjunto.

Também será lançada uma cartilha digital que define conceitualmente 25 povos e comunidades tradicionais identificadas pelo Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) e, de forma inédita, traz diretrizes para atendimento desse público, definido pelo Governo Federal como prioritários à implementação de iniciativas de promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada, no conjunto de programas e ações de promoção da segurança alimentar.

O protagonismo do Brasil no tema será ainda o assunto do podcast Fala MDS, disponível a partir das 19h30 desta quarta.

Direito à alimentação

• O direito à alimentação é um direito humano juridicamente vinculante no direito internacional. Essa prerrogativa foi consagrada no artigo 11 do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC, 1966), que foi ratificado por 171 países, inclusive o Brasil.

• Além disso, pelo menos 45 países já reconheceram o direito a uma alimentação adequada em suas constituições, o que também é o caso do nosso país.

Desafios alimentares

• Contaminação:mais de 600 milhões de pessoas adoecem e 420 mil morrem a cada ano em decorrência do consumo de alimentos contaminados por bactérias, vírus, parasitas, toxinas e produtos químicos.

• Pouca diversidade:embora mais de 6 mil espécies de plantas sejam cultivadas para alimentação, apenas 9 representam 66% da produção total de cultivos. Quase um terço das populações de peixes estão sobreexploradas e 29% das raças de gado locais estão em risco de extinção.

• Perda e desperdício:em escala global, 13% dos alimentos, avaliados em cerca de 400 bilhões de dólares, são perdidos desde a colheita até a venda no varejo, mas sem incluí-la. Outros 19% são desperdiçados nos níveis de varejo e consumo.

Fome no mundo

• Apesar dos avanços em países populosos com economias em crescimento, a fome, a insegurança alimentar e a desnutrição continuam a aumentar em muitos países ao redor do mundo (SOFI, 2024).

• A subalimentação atinge cerca de 733 milhões de pessoas (SOFI, 2024). especialmente nas áreas rurais, onde a pobreza extrema e a insegurança alimentar permanecem profundamente enraizadas.

• A continuidade das tendências atuais significa que, até 2030, o mundo não deve atingir as metas globais de nutrição. Populações vulneráveis, particularmente mulheres, jovens e povos indígenas, são desproporcionalmente afetadas.

• Mais de 2,8 bilhões de pessoas não conseguem ter acesso a uma alimentação saudável. Ou seja, quase um terço da população global não recebe os nutrientes e micronutrientes necessários para prosperar, e, em alguns casos, para sobreviver.

Avanços no Brasil

• O Brasil, que havia saído do Mapa da Fome em 2014, voltou a fazer parte da lista, ao apresentar 4,2% de subalimentados no triênio entre 2020 e 2022. No último Sofi, entretanto, os dados de 2021-2023 indicam que houve recuo nesse percentual, que ficou em 3,9%.

• Dados extraídos da edição 2024 do Relatório das Nações Unidas sobre o Estado da Insegurança Alimentar Mundial (SOFI 2024) mostram que a insegurança alimentar severa caiu 85% no Brasil em 2023. Em números absolutos, 14,7 milhões deixaram de passar fome no país. A insegurança alimentar severa, que afligia 17,2 milhões de brasileiros em 2022, caiu para 2,5 milhões. Percentualmente, a queda foi de 8% para 1,2% da população.

• Caso o país siga essa tendência positiva nos próximos anos, pode voltar a ficar abaixo dos 2,5% e sair novamente do Mapa da Fome. A insegurança alimentar grave também apresentou uma diminuição significativa. De 8,5% da população (2020-2022), caiu para 6,6% em (2021-2023).

• Os resultados do Brasil estão associados à articulação de uma rede de proteção social. Ações estruturantes, como o Programa Fome Zero e o Bolsa Família, complementadas com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), os bancos de alimentos e de leite, os restaurantes populares e as cozinhas solidárias, são exemplos de como políticas públicas coordenadas entre vários entes governamentais e articuladas com as organizações da sociedade podem ser efetivas no combate à fome.

Com informações do Planalto e do MDS