Gaeco investiga empresa de Dourados por emissão de notas “frias”

Empresa com sede em Dourados, suspeita emitir notas “frias” para simular transporte de pelo menos 400 toneladas de vidro destinado à reciclagem, é alvo de investigação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul.

Nesta quarta-feira (4), a 11ª Promotoria de Justiça e o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) deflagraram a Operação Crédito de Papel para cumprir sete mandados de busca e apreensão em Dourados, São Paulo (SP) e Vilhena (RO). O nome da empresa não foi informado.

Segundo o Ministério Público, a operação apura crimes ambientais e correlatos. A investigação apontou que a empresa de reciclagem de vidros teria emitido, em apenas um dia, 11 notas fiscais de vidro despachado para empresa de reciclagem em Vilhena.

A carga relacionada nas notas fiscais corresponde a aproximadamente a 10 caminhões tipo carreta em um único dia, “cuja remessa não teria ocorrido”, segundo o MP.

Ainda conforme a investigação, as notas foram emitidas e lançadas no sistema próprio de fiscalização apenas para cumprir a “obrigação legal da logística reversa da cadeia produtiva do vidro”.

A legislação ambiental estabelece que indústrias de comércio de produtos com vidros em Mato Grosso do Sul têm obrigação de comprovar o retorno de 22% do volume comercializado de embalagens pós-consumo para reciclagem, a chamada “logística reversa”.

Esse procedimento precisa ser comprovado por meio de notas fiscais de entrada na indústria recicladora, cuja intermediação é feita por entidade gestora, que emite o Certificado de Crédito de Reciclagem de Logística Reversa. O nome da operação (crédito de papel) faz referência à suspeita de fraude envolvendo esse documento. O Ministério Público ainda não divulgou o balanço da operação.