Fazendeiro é condenado por plantar soja transgênica em Bonito

A 5ª Vara Federal de Campo Grande condenou um produtor rural pelo plantio de soja geneticamente modificada tolerante ao herbicida glifosato a menos de 500 metros do Parque Nacional da Serra da Bodoquena. A fazenda fica no município de Bonito, a cerca de 300 quilômetros da Capital.

De acordo com a denúncia, o fazendeiro foi autuado pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) após amostras coletadas do cultivo da área constatar que a soja plantada na safra 2016/2017 era transgênica e estava em área abrangida pelo Parque de Bodoquena.

Em sua defesa, o produtor rural Waltezer Scherer reconheceu a produção de soja transgênica na área, mas alegou desconhecer que a área estava inserida dentro da unidade de conservação.

O juiz Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini, no entanto, afirmou que o desconhecimento sobre a área de proteção ambiental não livra o réu da responsabilidade pelo crime.

Segundo o processo, a fazenda é sediada na região de Bonito há vários anos, razão pela qual tem conhecimento da existência do parque e das várias medidas adotadas para preservação do meio ambiente daquela área. Além disso, o fazendeiro tinha meios de obter acesso às informações sobre os limites do parque.

“A mera alegação de desconhecimento dos limites da área da unidade de conservação não exclui o dolo do acusado, pois tinha potencial de obter tais informações e realizar o cultivo de sua produção em conformidade com as normas vigentes”, relata o magistrado.

Na ação, o Ministério Público Federal comprovou que quase a totalidade das sementes cultivadas possui resistência ao glifosato, conforme notas fiscais apresentadas, em razão da própria biotecnologia utilizada na sua produção.

Desta forma, comprovada a autoria e materialidade do crime, o juiz federal decidiu condenar o produtor rural Waltezer Scherer a um ano de prisão em regime aberto e multa.

A pena foi convertida em prestação de serviços à comunidade, por um ano, e pagamento de prestação pecuniária em favor de entidade beneficente ou assistencial no valor de três salários-mínimos. O produtor rural pode recorrer da condenação.

Parque da Bodoquena

O Parque Nacional da Serra da Bodoquena está localizado na faixa de 150 km ao longo da fronteira entre o Brasil e o Paraguai. O parque é Unidade de Conservação Federal criada em 2000 que delimitou área total aproximada de 76.481 hectares, abrangendo os municípios de Bodoquena, Porto Murtinho, Bonito e Jardim, todos em Mato Grosso do Sul.

Pelo fato de estar inserido integralmente no Cerrado, mas sofrendo influências dos biomas Mata Atlântica e Pantanal, o parque possui características ímpares, com rica biodiversidade, variedade de ambientes e paisagens exuberantes. Essa importância fez com que o parque se tornasse área núcleo da Reserva da Biosfera do Pantanal e da Mata Atlântica, declaradas, respectivamente, em 2000 e 1991.

A área de conservação ambiental tem como objetivo preservar ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilita pesquisas científicas e educação ambiental, protege inúmeras espécies vegetais e animais. Tornou-se, ao longo desses anos todos, um exemplo de “patrimônio ambiental” apreciado internacionalmente e que todos os brasileiros apreciam e respeitam.