Documento de porte obrigatório, o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) autoriza o automóvel a circular pelas vias, atestando que ele está em conformidade com as normas de segurança e ambiental.
O CRLV deverá ser apresentado à autoridade de trânsito sempre que solicitado. Para segurança e comodidade dos condutores, é possível que o documento seja apresentado em formato digital, por meio da CDT (Carteira Digital de Trânsito).
É possível pagar o documento em qualquer agência do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) ou na rede bancária credenciada: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Casas Lotéricas e Banco Postal dos Correios e Rede Pague Fácil. O documento também pode ser pago por meio de aplicativos de banco com a utilização do código de barras ou QR Code para o pagamento por PIX.
O motorista flagrado circulando com veículo não licenciado comete uma infração gravíssima, estando sujeito a uma multa de R$ 293,47.