Quarta, 19 de março de 2025
O Plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, aprovou nesta quarta-feira (19), quatro projetos em primeira discussão. Um dos destaques é o Projeto de Lei 39 de 2025, que altera a Lei 5.321 de 2019 para estender por mais dois anos a vedação à captura, embarque, transporte, comercialização, processamento e industrialização do peixe da espécie ourado.
A matéria, de autoria do deputado Marcio Fernandes (MDB) e coautorias dos deputados Gerson Claro (PP), Neno Razuk (PL) e Paulo Corrêa (PSDB), segue agora para análise das comissões de mérito. Gleice Jane e Pedro Kemp, ambos do PT, votaram contra a proposta.
A pesca do dourado está proibida em Mato Grosso do Sul desde 2019 por força da Lei 5.231 que estabeleceu moratória de cinco anos para a espécie. O prazo venceu em dezembro de 2023, durante o período de defeso. A Assembleia iniciou, em seguida, os debates para decidir se prorrogava a moratória e por quanto tempo, culminando com a aprovação da Lei 6.190, em março de 2024, cujo prazo de proibição venceria no dia 31 deste mês.
Se o projeto aprovado nesta quarta-feira em primeira discussão for sancionado pelo governador Eduardo Riedel (PSDB), ficará permitida apenas a modalidade “pesque e solte”.