Domingo, 24 de novembro de 2024
À espera da nomeação para comandar a Superintendência do Incra em Mato Grosso do Sul, o ex-vereador de Ponta Porã Paulinho Roberto do PT se programa para que o órgão recupere sua função e contribua na reforma agrária no estado. Atualmente, a estimativa é de que existam até 4 mil famílias em acampamentos no estado.
De acordo com Paulinho, o início do trabalho será com foco na recomposição de recursos e também na reestruturação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária como instituição.
“O Estado de MS tem um grande contingente de agricultores familiares que precisam da ação institucional do Incra para destravar o acesso do conjunto de políticas públicas da agricultura familiar”, disse Roberto a O Jacaré.
Ele afirma que a política de assentamentos parou em 2016, quando o ex-presidente Michel Temer (MDB) assumiu a presidência da República. Na sequência, durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), houve entregas de títulos, “mas não assentou nenhuma família”.
Paulinho, que é servidor de carreira na Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural), diz que o tempo perdido ao longo dos últimos sete anos pode começar a ser retomado no segundo ano da presidência de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Penso que isso será retomado na plenitude já em 2024. O MDA [Ministério do Desenvolvimento Agrário], bem como o Incra, atuará já este ano na revitalização das políticas públicas para o setor e penso que em 2024 já começa andar”, avalia. “Importante que os movimentos se mobilizem na busca desta perspectiva. Entretanto, o Governo do presidente Lula tem compromisso com esta agenda”.
Em relação ao Ministério de Desenvolvimento Agrário e movimentos sociais, a dirigente estadual do MST Marina Ricardo Nunes Viana foi escalada para cuidar dessa parte, como delegada no MDA. Ela apresentou a O Jacaré, um estudo que apontou 2.749 famílias em acampamentos em Mato Grosso do Sul até 2019. No entanto, a estimativa é de que este número pode chegar a 4 mil atualmente.
Marina reforça a paralisação dos assentamentos em 2016 e acredita que o Incra retomar sua função é fundamental para a mudança deste cenário nos próximos anos.
“O Incra, desde 2016, está paralisado naquilo que diz respeito à Reforma Agrária, orçamento para obtenção de terras parados. O último assentamento foi o Nazaré em Sidrolândia e nenhuma família mais assentada”, diz Marina. “O Incra precisa voltar a exercer o papel que lhe cabe, precisa desempenhar o papel de desenvolvimento dos assentamentos”.
Marina Nunes conta que, em 2020, foi criado o Programa Titula Brasil, que teve como objetivo estimular a regularização fundiária de terra pública, mas “favorecendo o invasor grileiro de terra”. “Supostamente seria para os pequenos, mas na realidade está voltada para agradar fazendeiros, empresas e ricos em geral”, afirma.
“A titulação para os assentamentos da Reforma Agrária, também é tratada no Titula Brasil, mas por meio do Decreto n. 9.311/2018 o governo Bolsonaro retirou o direito do assentado escolher entre TD (Título de Domínio) e CDRU (Contrato de Concessão de Direito Real de Uso), o que é inconstitucional”, explica.
“Ele [Bolsonaro] anunciou a entrega de muitos documentos aos assentados, porém a imensa maioria não são nem CDRU nem TD, mas apenas documentos de ocupação provisória”, diz a futura delegada do MDA.
“Para a titulação definitiva, seja ela TD ou CDRU, o Incra precisa fazer o georreferenciamento dos lotes, e não tem recursos para isso, além do que muitas áreas ainda têm pendências. Tem que estar com a infra-estrutura necessária de: casas, estradas, água e luz elétrica”, relata Marina Nunes.
“Como no primeiro momento não tem recurso suficiente para aquisição de terras, precisa ver outras formas para assentar as famílias acampadas ,que seria uma política de Adjudicação, áreas que os proprietários devem impostos ou estão inadimplentes com os seus financiamentos. E voltar a arrecadar terras para fins de Reforma Agrária”, conclui.
Quanto aos recursos para a retomada dos trabalhos da reforma agrária, Paulinho Roberto diz que “as principais políticas de fomento ao setor da agricultura familiar são implementadas com recursos descentralizados principalmente da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil e também das cooperativas de créditos”.