Domingo, 24 de novembro de 2024
Na véspera do dia marcado para a votação na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (2/4), o Google intensificou a campanha contra o Projeto de Lei das Fake News (PL 2630). A agencia gigante de tecnologia implantou um link de um artigo com os dizeres “O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”, logo em sua página de busca, a mais acessada do mundo.
O ataque causou reações do Ministro de Justiça, Flávio Dino, que anunciou que irá denunciar o caso e que acionará a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), para apuração.
Sem aprofundar, o Google diz no artigo que o projeto de lei “acaba protegendo quem produz desinformação, resultando na criação de mais desinformação” e “coloca em risco o acesso e a distribuição gratuita de conteúdo na internet”.
Em nota, a empresa afirmou que são falsas as alegações de que estaria ampliando o alcance de páginas com conteúdos contrários a PL nas buscas. A big tech ainda declarou que, “em nenhuma hipótese”, altera de forma manual as listas de resultados para determinar a posição de uma página específica.
A polêmica também instigou para que o Ministério Público Federal de São Paulo notificasse, nesta segunda-feira (1), não só a Google, também a Meta (empresa responsável pelo Facebook, Instagram e Whatsapp) sobre supostas operações em suas próprias plataformas contra o PL.
O MPF descreveu no despacho que “a presente data, no entanto, surgiram notícias e indícios de que os responsáveis por algumas das plataformas digitais potencialmente impactadas pelas novas regras propostas estariam não apenas fazendo pressões que, numa democracia, são esperadas e absolutamente legítimas a qualquer ator que esteja sendo alvo de propostas de regulação— como se reunindo com Congressistas para pedirem que votem contra dado Projeto, financiando propagandas que defendam sua posição neste debate”.
A votação da PL das Fake News tem previsão de ser votada ainda nesta terça, após os deputados terem aprovado o regime de urgência para a matéria. Ainda resta dúvida, contudo, sobre se há consenso entre líderes partidários para que a matéria seja de fato chamada para votação.
A medida institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, que estabelece normas e mecanismos de transparência para provedores de redes sociais, ferramentas de busca e de mensagens instantâneas, bem como as diretrizes para seu uso.
O texto ressalta que tais medidas não implicarão em restrição à liberdade de expressão nem a manifestações artísticas, intelectuais ou de conteúdos satíricos, religiosos, políticos, ficcionais, literários “ou qualquer outra forma de manifestação cultural”.
O relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), também acusou nesta segunda (1º) as grandes empresas de tecnologia de “ação suja” contra o projeto que busca regulamentar as redes sociais no país. A declaração foi dada a jornalistas em São Paulo, após tradicional ato das centrais sindicais pelo Dia do Trabalhador, no Vale do Anhangabaú. “Nunca vi tanta sujeira em uma disputa política. O Google, por exemplo, usa sua força majoritária no mercado para ampliar o alcance das posições de quem é contra o projeto e diminuir de quem é favorável ao projeto”, disse o deputado.
Em paralelo, um relatório publicado pelo NetLab, Laboratório de Estudos de Internet e Mídias Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), aponta o que seria, por exemplo, um enviesamento dos resultados de busca no Google para privilegiar conteúdos críticos ao projeto de lei.