Ambiental autua 134 pessoas por pesca ilegal e apreende 527 kg de peixe

A pesca predatória foi o segundo tipo de crime enfrentado pela Polícia Militar Ambiental de Mato Grosso do Sul ao longo da história. Os trabalhos começaram nos fins dos anos 1980, quando não havia combate direto à pesca predatória nem um sistema de controle da atividade pesqueira no Estado. Entre outros motivos, o peixe era recurso abundante e havia problema muito sério relacionado à caça ilegal do jacaré pelos “coureiros”.

No início dos trabalhos de combate à pesca predatória depois de vencidos os “coureiros”, já no fim da década de 1980 e início da década de 1990, a PMA chegava a apreender 120 toneladas de pescado. Esse número foi sendo reduzido e, atualmente, apreendem-se em média duas toneladas de pescado por ano.

A pesca é atividade econômica importante em MS, que movimenta empregos e renda, tanto a amadora quanto a profissional. Por essa razão, o Estado possui uma das políticas de pesca mais restritivas do Brasil e a PMA tem contribuição para a conservação, bem como até com a recuperação dos estoques, como o que vem acontecendo em vários rios da bacia do Rio Paraná.

No primeiro semestre de 2022, as 26 Subunidades da Polícia Militar Ambiental autuaram 134 infratores por pesca ilegal, pouco menos do que em 2021, quando foram autuados 143 infratores.

Do total, 94 foram autuados e presos por crime de pesca predatória, que tem pena prevista de um a três anos de detenção e 40 foram autuados por pescar sem a devida licença ambiental, o que não é crime, mas tem multa prevista de R$ 700,00 a R$ 100 mil. Esses infratores foram multados em R$ 141.452,00. Com eles foram apreendidos 527 kg de pescado.

Uma das maiores preocupações da Polícia Militar Ambiental relativamente à prevenção é com o uso de petrechos proibidos, como redes de pesca, espinhéis, anzóis de galho e tarrafas, pelo alto poder de captura e depredação de cardumes.

Foram apreendidos no primeiro semestre do ano 168 redes de pesca medindo 10,2 km, 26 tarrafas, 26 cordas de espinheis, com média de 20 anzóis armados em cada uma, 45 boias (joão-bobo), além de 1.651 anzóis de galho, petrechos esses que causariam grandes prejuízos aos recursos pesqueiros.

Foram apreendidas ainda 32 embarcações entre lanchas, barcos de alumínio e chalanas e três canoas, 32 motores de popa, 193 molinetes e carretilhas com varas, além de 7 veículos.