Acordo garante retorno de paraguaios identificados em condições precárias de trabalho

A assinatura de um TAC (Termo de Ajuste de Conduta), na quarta-feira (12), assegurou o retorno de seis trabalhadores – sendo dois adolescentes – ao Paraguai, país de origem. O grupo foi recrutado para a colheita de mandioca na lavoura existente em um assentamento do distrito de Nova Casa Verde, município de Nova Andradina.

A situação de que esses imigrantes estariam sendo submetidos a condições degradantes de labor foi levada ao conhecimento da Polícia Federal em Dourados, após o cumprimento de uma diligência por integrantes da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul. Conforme apurado, o grupo portava facões e ferramentas sem o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), não possuía registro em carteira de trabalho e recebia remuneração inferior à de brasileiros que exerciam a mesma função.

A equipe da Polícia Militar também esteve no alojamento onde residiam os paraguaios, tendo constatado ausência de ventilação adequada, falta de banheiro e saneamento básico, além da existência de um grande acúmulo de sujeira e colchões dispostos no chão. Segundo relatos dos trabalhadores, as necessidades fisiológicas eram realizadas em buracos improvisados no mato.

A identificação de diversas irregularidades na contratação dos imigrantes para as atividades agrícolas em Nova Andradina motivou a assinatura de um acordo por dois empregadores rurais junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT).

A medida estabelece uma série de obrigações de fazer, não fazer e pagar, visando garantir o cumprimento da legislação laboral vigente. Entre os compromissos assumidos, destacam-se não admitir ou manter empregado sem respectivo registro em livro, ficha ou sistema eletrônico competente; comunicar admissão de empregados ao Ministério do Trabalho e Emprego; proibição de trabalho infantil e de empregar pessoas com idade inferior a 18 anos em atividades insalubres ou perigosas; fornecimento gratuito de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), além de disponibilizar, nas frentes de trabalho, locais adequados para refeição e descanso, bem como adotar medidas necessárias em casos de acidentes e/ou doenças ocupacionais.

“Os trabalhadores se deslocaram até à sede do MPT em Dourados, onde nos informaram que haviam chegado ao distrito de Nova Casa Verde há cerca de 15 dias, após terem recebido ligação telefônica de um conhecido deles, também do Paraguai, que estava na região em busca de oportunidade para trabalhar na colheita da mandioca”, esclareceu o procurador do Trabalho Jeferson Pereira, que atua no caso.

Além de pactuar as obrigações legais, um dos empregadores efetuou o pagamento de verbas salariais no valor de R$ 1,5 mil a cada trabalhador paraguaio, e destinou R$ 4,3 mil para despesas com o transporte dos imigrantes, tanto da vinda ao Brasil como do retorno deles até o Paraguai.  O acordo também prevê aplicação de multa de R$ 5 mil por obrigação descumprida e por pessoa prejudicada.

Entre janeiro e setembro deste ano, 104 trabalhadores foram resgatados de condições análogas às de escravo em propriedades rurais de Mato Grosso do Sul. Desse total, 71 são de nacionalidade paraguaia.

Denuncie

Todo cidadão que presenciar pessoas atuando de formas que caracterizem o trabalho análogo ao de escravo pode denunciar ao MPT. As denúncias devem ser feitas das seguintes formas:

Pelo site do MPT-MS www.prt24.mpt.mp.br/servicos/denuncias

Pelo portal da Inspeção do Trabalho https://ipe.sit.trabalho.gov.br/#!/

Ou pessoalmente em uma das três unidades do MPT-MS, localizadas em Campo Grande, Três e Lagoas e Dourados, de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas.