Segunda, 23 de junho de 2025
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/25, do líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), que suspende o decreto do governo que amenizou o aumento de alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O requerimento foi aprovado. Agora, Proposta poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário sem precisar passar antes pelas comissões da Casa.
Para Marcelo Winter, especialista em direito do agronegócio no escritório VBSO Advogados e professor do Insper, a medida é urgente diante da desorganização que a nova tributação pode causar ao setor produtivo. “Falta diálogo entre o governo e o agronegócio. Quem planta e comercializa precisa se planejar com muita atenção. Os custos de produção, os custos financeiros, o volume de investimentos. Tudo isso exige previsibilidade. Mudanças repentinas como essa impactam o risco e desorganizam todo o planejamento do setor”, afirmou.
Winter explica que o aumento do IOF sobre instrumentos financeiros eleva o custo do capital e pode restringir o acesso ao crédito, especialmente para pequenos e médios produtores. “O custo financeiro mais alto leva os produtores a reduzirem ou abandonarem suas captações. Isso significa menos recursos disponíveis para compra de insumos, o que pode comprometer a produtividade e até provocar queda de safra”, avaliou. Segundo ele, o impacto atinge diretamente a margem de lucro, que já é apertada, e pode afetar a adoção de tecnologia e investimentos em infraestrutura.
Embora a proposta do governo vise recompor o caixa por meio do aumento de tributos, Winter avalia que a estratégia é equivocada. “Essa nova tributação não é para aumentar os investimentos públicos, mas sim para cobrir despesas e cumprir metas fiscais. Isso penaliza o setor produtivo e ameaça a competitividade global do agronegócio brasileiro”, disse.
O especialista destaca ainda que a medida não afeta o Plano Safra, cujos recursos são originados de fontes constitucionais próprias. “A não aprovação da nova tributação pode representar um desafio fiscal para o governo, mas não compromete a execução do Plano Safra. O IOF não financia diretamente a agricultura e o país sempre operou sem esse imposto. É fundamental que ele seja revogado.”
A crítica ao imposto também é compartilhada pelo presidente da Aprosoja Brasil, Maurício Buffon, que considera a aprovação da urgência um avanço importante para o setor. Segundo ele, os CRAs são uma das principais fontes de financiamento do Plano Safra e a tentativa de tributar essa captação em 5% teria impacto direto sobre os juros pagos pelos produtores.
“Estamos lutando para que os juros do Plano Safra não aumentem nem 1% ou 2%, e agora o governo quer tributar em 5% os recursos que sustentam o financiamento da atividade agrícola. Já estamos operando com taxas livres entre 15% e 20% ao ano. Isso é insustentável”, declarou Buffon.
Ele ressaltou que o IOF não tem relação direta com o financiamento da agricultura. “O Brasil sempre funcionou sem esse imposto. Agora inventaram essa tributação e dizem que, sem ela, o país terá déficit. Isso não corresponde à realidade. O que precisa ser feito é a redução da máquina pública e o controle das contas, não o aumento da carga tributária sobre quem produz”, disse.