STF libera empréstimo consignado a beneficiários de programas sociais

O STF (Supremo Tribunal Federal) liberou a contratação de empréstimos consignados por beneficiários de programas sociais. A votação foi unânime e terminou às 23h59 de segunda-feira (11).

Além disso, também foi ampliada a margem do consignado para empregados da iniciativa privada, servidores públicos e aposentados dos dois setores.

A norma autoriza que beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e de outros programas federais, como o Bolsa Família, contratem empréstimo nessa modalidade, e que as parcelas seriam descontadas diretamente na fonte.

Para o PDT (Partido Democrático Trabalhista), que é contra uma mudança feita nas regras, a medida pode aumentar o superendividamento e deixar o beneficiário vulnerável.

A ação do partido também contesta a elevação do limite da renda dos beneficiários do INSS e de empregados celetistas, que sai de 35% para até 45%.

Voto - A posição do relator do caso, o ministro Kassio Nunes Marques, prevaleceu. Ele votou para rejeitar a ação e considerar constitucionais as mudanças nas regras.

O voto foi seguido pelos ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, André Mendonça, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber.