Quarta, 02 de abril de 2025
A análise do atual panorama macroeconômico nacional e internacional aponta para um período de dificuldades e incertezas para o setor agrícola em 2025 e 2026. O que esperar do próximo Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2025/2026 a ser anunciado? Vai faltar dinheiro para o financiamento da safra? As taxas de juros continuarão altas? Haverá aumento da cobertura do Seguro Rural? Como conter a inflação dos alimentos?
O país vive elevação da taxa de juros para 14,25%, que deve ir a 15,25% até o final do ano. O custo do dinheiro nos empréstimos será o mais caro dos últimos 10 anos. E o valor anunciado de recursos para equalização das taxas de juros do Pronaf, Custeio e Investimentos para o próximo PAP da Safra 2025/2026 foi praticamente o mesmo do Plano do ano passado.
Como os custos de produção subiram, em especial com o dólar alto, e a área produzida também devem aumentar, este recurso já está aquém para manter o volume do ano passado. Logo, o volume de empréstimos cairá. A falta de crédito desestimula a produção agropecuária. Some-se a isto uma sensível pressão inflacionária e queda da atividade econômica, com possibilidade de recessão no segundo semestre.
Infelizmente o cenário posto acima não é pessimismo, são os fundamentos da economia. O câmbio elevado pressiona a inflação. O Brasil importa muitos bens e insumos, assim como o resto do mundo, e em dólar. Com o câmbio em reais alto, todos os custos nacionais sobem, inclusive dos insumos que nós compramos para o agro, como os fertilizantes e defensivos.
Na contramão disso tudo, o governo quer fazer o PIB crescer artificialmente ao injetar dinheiro do orçamento na economia. Libera empréstimo consignado do FGTS, isenta do imposto de renda até R$5 mil, além de ampliar os programas sociais, como o Bolsa Família, Pé de Meia e Vale Gás. Nada contra os programas e a isenção de IRPF até R$5 mil. Este último é uma atualização da tabela, algo esperado há anos.
O problema é que com a injeção artificial de recursos incentivando a demanda, o efeito na economia é deletério. Vai pressionar a inflação por excesso de demanda e por não haver crescimento efetivo da atividade econômica. Não há aumento de investimento de empresas, de produção e ou aumento de produtividade dos setores econômicos.
Isto tudo se transformou em uma “queda de braço” entre Governo e Banco Central. Evidentemente que o BCB eleva os juros para esfriar a economia e baixar a inflação, mas o governo dobra a aposta em distribuição de renda, pressiona a inflação e ali na frente teremos mais aumentos dos juros. E neste cenário, parece arriscado incentivar as pessoas a comprar mais com um alto risco de endividamento.
E o que o Plano Safra tem a ver com isso?
O orçamento aprovado para Crédito Rural e Seguro Rural veio abaixo do que foi pedido e são os mesmos recursos previstos no ano passado. No caso de recursos para equalização das taxas de juros das operações de custeio e investimentos, o dinheiro é praticamente o mesmo do ano passado: um pouco mais de R$1,5 bilhão para custeio, R$4 bilhões para investimentos – ou seja, R$5,5 bilhões para a agropecuária comercial. Isso mesmo, não tem R$400 bilhões anunciados pelo governo.
A política agrícola do governo consiste em pagar a diferença dos juros de mercado e os juros que a equipe econômica da fazenda definirá como possível diante destes recursos disponibilizados no orçamento. O volume anunciado é o que o volume total emprestado ao produtor, que pagará a maior parte dos juros.
Para o Seguro Rural também, nada além de R$1 bilhão, contra os R$964 milhões do ano passado. Há outros valores que, agregados, chegam a R$15 bilhões dos recursos para operações oficiais de crédito destinados a agropecuária e agroindústria, mas que não se efetivam em aplicação direta no financiamento e investimentos para a safra da agropecuária comercial, e não estão no orçamento do Ministério da Agricultura e Pecuária, mas no da Fazenda.
A agricultura familiar teve recursos alocados de R$8,3 bilhões para a equalização do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e mais R$500 milhões para assentados da reforma agrária, no total, são R$8,8 bilhões.
Apenas sob o prisma comparativo, serão R$8,8 bilhões para custear a agricultura familiar, contra R$1,5 bilhão para a agropecuária empresarial.
Quais as consequências disso?
Os recursos para o Plano Safra são importantes, mas a cada ano reduz mais a sua importância relativa para o setor. Por quê? Os juros altos reduzem o valor disponível para equalização, e forçam juros controlados cada vez mais altos. Nos últimos anos, a maior parte foi direcionada para a agricultura familiar.
A participação deste crédito no financiamento da safra que sempre girou em torno de 30%, sendo os restantes 70% divididos entre recursos próprios, financiamento por revendas de insumos e multinacionais de insumos e grãos. Mas os recursos do PAP sempre ajudaram a equilibrar os juros do mercado, hoje já estimados em 20% a 25% ao ano.
Como todo o ano os custos de produção aumentam, a área plantada é maior e o custo do dinheiro aumentou, esse recurso não seria suficiente nem para cobrir a necessidade do ano passado, quanto mais a da próxima safra.
A participação de 30% do Crédito Oficial no financiamento da safra, portanto, deve retrair para 20% este ano. Os produtores serão obrigados a captar mais recursos a juros livres, emitindo Cédulas do Produtor Rural (CPR) e negociando diretamente a sua produção.
E ainda assim, a exemplo do que vimos no início deste ano, devemos ver o esgotamento prematuro dos recursos para a equalização, antes do final do ano. No caso do seguro rural, a cobertura de 10% da área pelo seguro deve cair para 6% no próximo ciclo.
Juros nestes patamares e com menos recursos para o seguro não é algo saudável, torna os riscos da operação desaconselháveis para a instituição financeira, já que eleva a probabilidade de inadimplência e endividamento. As instituições exigirão garantias reais e ficará cada vez mais difícil tomar dinheiro no mercado.
A diminuição do crédito causará redução de oferta de alimentos e, consequentemente, aumento dos preços aos consumidores. Os alimentos, que já estão caros, ficarão ainda mais por falta de crédito agrícola. Por isso, diante dos problemas estruturais que já enfrentamos, é importante destacar que o setor é parte da solução para reduzir a inflação e reverter o desaquecimento da economia.
Soluções necessárias
Falta a parte da política macroeconômica, um cuidado maior em relação à responsabilidade fiscal, um controle dos gastos públicos e a colocação em marcha de reformas estruturantes como a reforma administrativa – como há eleição em 2026, e sabemos que está em marcha um plano de reeleição, apontamos por uma questão de pragmatismo e didática.
Mas no que diz respeito ao Plano Safra, para minimizar esse efeito do desestímulo à atividade econômica agropecuária, o Congresso precisará aprovar um PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional) que versa sobre matéria orçamentária, com recursos suplementares de pelo menos R$10 bilhões, elevando de 1,5 bilhão para R$5 bilhões os recursos para o custeio e de R$1 bilhão para R$4 bilhões para o Seguro Rural e de investimentos de R$4 bilhões para R$6,5.
O setor enviou muitas sugestões para o Governo Federal como medidas de controle da inflação. Uma delas foi justamente elevar os recursos para o financiamento da safra. O setor gera um Valor Bruto da Produção de Agropecuária, dentro da porteira, de R$1,4 trilhão de reais, enquanto o PIB total do Agronegócio supera os R$2,5 trilhões. Não é razoável que o Governo Federal não apoie o um Plano Safra mais robusto, por todos os benefícios econômicos-sociais que isto trará para o país e de imagem para o próprio governo.