Segunda, 25 de novembro de 2024
A Receita Federal, em conjunto com a Polícia Federal, deflagrou na manhã desta terça-feira (18) a Operação “Crédito Pirata”. O objetivo é obter provas relativas à estrutura de consultoria que abusa do instituto da Declaração de Compensação, além de possíveis crimes de falsidade de documentos e lavagem de dinheiro.
A abrangência das fraudes alcança compensações de 530 contribuintes de 200 cidades de 22 estados de todas as regiões do país, no montante de R$ 1.020.710.804,39.
Estão sendo cumpridos sete mandados de busca e apreensão em residências, empresas e escritórios de investigados e de pessoas ligadas à suposta organização criminosa. Os mandados ocorrem nos municípios de São Paulo, Campos do Jordão, Osasco, Praia Grande e Sorocaba.
Entre os alvos estão o principal operador da fraude tributária e o mentor intelectual. O operador era responsável pela elaboração e transmissão das Declarações de Compensação fraudulentas. Já o mentor intelectual tentava dar uma aparência de legalidade à operação fraudulenta.
Esquema
A organização investigada se aproximava de empresários e vendia solução para redução de carga tributária. A falsa consultoria transmitia à Receita Federal Declaração de Compensação fraudulenta em nome da empresa contratante através de uma interposta pessoa (laranja), normalmente informando que a empresa possuía créditos de PIS/Cofins que seriam suficientes para quitar os débitos. Mas os créditos informados não existiam, e depois os débitos voltavam a ser cobrados pela Receita Federal.
A escolha de criar créditos fraudulentos especificamente usando o PIS/Cofins não foi por acaso. Por se tratar de tributos complexos, com muitos regimes especiais e discussões judiciais, os fraudadores conseguiam vender para seus clientes a ideia de que os créditos realmente existiam, e que poderiam realizar a compensação cruzada com qualquer outro tributo.
A consultoria era remunerada pelo “serviço” em um percentual que variava entre 30 a 70% do valor dos impostos compensados fraudulentamente. Esses valores pagos eram então utilizados pelos investigados na aquisição de imóveis no Brasil e no exterior e de outros bens de luxo registrados em nome de empresas patrimoniais e interpostas pessoas, dificultando até mesmo ações de ressarcimento de danos pelas empresas contratantes.
MS
Em Mato Grosso do Sul, 27 contribuintes de sete municípios participaram da fraude, que totaliza R$ 17,5 milhões em reduções da carga tributária.
Em Chapadão do Sul foram 19 contribuintes, com compensação indevida de R$ 10.528.629,22. Em Costa Rica foram 2 contribuintes (R$ 754.915,19); em São Gabriel do Oeste também dois contribuintes (R$ 3.118.989,16).
Em Aparecida do Taboado, a compensação chega a R$ 13.272,46; Campo Grande, R$ 982.909,54; Dourados, R$ 1.675.131,60; e Paraíso das Águas, R$ 458.191,94. Tinha um contribuinte envolvido em cada município. (Da assessoria da Receita e do Campo Grande News)