Despesas com juros consomem quase metade do que arrecada com impostos

No segundo trimestre de 2024, a necessidade líquida de financiamento do governo geral (governo central, Estados e municípios) alcançou 8,2 % do Produto Interno Bruto (PIB), resultado 1,0 ponto percentual menor em relação ao valor observado no mesmo período do ano anterior, de 9,2 % do PIB.  Essa variação se deve ao crescimento nominal de 13,6% da receita do governo geral em relação ao segundo trimestre de 2023, parcialmente compensado pelo aumento nominal de 10,2% da despesa.

A análise do boletim Estatísticas Fiscais do Governo Geral, divulgado nesta quinta pelo Tesouro, mostra que o gasto com juros atingiu R$ 227,8 bilhões no primeiro trimestre de 2024. Isto é quase a metade do que foi arrecadado com impostos no mesmo período, no valor de R$ 468 bilhões. Comparativamente ao dispêndio com pagamento de salários, que atingiu R$ 55,6 bilhões, é quase quatro vezes superior.

No caso dos governos estaduais, a arrecadação de impostos no período atingiu R$ 241, 5 bilhões, e os gastos com juros, R$ 26,8 bilhões, em relação menos elástica.

Nas estatísticas de finanças públicas, há uma necessidade líquida de financiamento quando a diferença entre a receita e a despesa é negativa. Quando há um resultado positivo, existe uma capacidade líquida de financiamento.

A decomposição por esfera de governo da necessidade de financiamento de 8,2% do PIB do governo geral revela que esse valor é resultado da necessidade de financiamento de 8,2% do PIB do governo central e de 0,5% do PIB dos governos estaduais no segundo trimestre de 2024, ao passo que o resultado dos governos municipais foi uma capacidade de financiamento de 0,4% do PIB.

Os dados estão no Boletim de Estatísticas Fiscais do Governo Geral do segundo trimestre de  2024 , divulgado nesta quinta-feira (7) pelo Tesouro Nacional.  O documento apresenta estatísticas das três esferas de governo (governo central, governos estaduais e municipais) consolidadas no setor governo geral segundo a metodologia do Manual de Estatísticas de Finanças Públicas de 2014 do Fundo Monetário Internacional (FMI) – MEFP 2014, e faz parte do esforço do Tesouro Nacional de convergência às melhores práticas internacionais.

Nessa metodologia, que permite a comparação das estatísticas fiscais do Brasil com a de outros países, as despesas são apuradas pelo regime de competência, ou seja, seu registro ocorre quando se cria uma obrigação para o governo, e não no momento do pagamento. A receita, por sua vez, é apurada pelo regime de caixa, que considera apenas os recursos efetivamente recebidos.

Receitas e despesas

No período analisado, a receita aumentou 2,34 p.p. do PIB em relação ao segundo trimestre de 2023, passando de 37,1% para 39,5% do PIB. Essa elevação é explicada principalmente pelo incremento de 1,90 p.p. nos impostos sobre bens e serviços, distribuído entre as três esferas de governo.

No governo central, houve influência da reoneração e das alterações nas bases de cálculo do Cofins e do PIS/Pasep.  Já nos Estados, o aumento da arrecadação de ICMS no segundo trimestre de 2024 é, provavelmente, uma consequência da elevação da alíquota modal de ICMS adotada por diversos Estados.

Já as despesas do governo geral, que consideram gastos e investimento líquido, passaram de 46,3% do PIB no 2º trimestre de 2023 para 47,7% do PIB no 2º trimestre de 2024. A decomposição da despesa no período analisado mostra que os gastos passaram de 46,1% para 47,1% do PIB, enquanto o investimento líquido passou de 0,2% para 0,6% do PIB.

Em relação aos gastos, houve aumento nas despesas com o uso de bens e serviços, que apresentaram uma elevação de 0,43 p.p. do PIB, impulsionadas pelo crescimento nos governos estaduais e municipais. Por outro lado, os gastos com benefícios previdenciários e assistenciais apresentaram relativa estabilidade (-0,05 p.p. do PIB).

Uma das novidades no âmbito dos gastos do governo central em 2024 foi a incorporação, nas estatísticas fiscais, do Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (FIPEM), conhecido como "Pé-de-Meia.  Na classificação econômica dos gastos do FIPEM, os benefícios do Pé-de-Meia são considerados benefícios de assistência social. O registro da despesa é realizado no momento da transferência dos recursos do FIPEM aos estudantes, e não no aporte da União ao referido Fundo.

Investimento líquido

O aumento de 0,48 p.p. do PIB no investimento líquido do governo geral entre o segundo trimestre de 2024 e o mesmo período de 2023 foi impulsionado pelos investimentos das três esferas de governo, com ênfase para o crescimento de 0,27 p.p. nos governos municipais e de 0,15 p.p. do PIB no governo central.

Na análise por esfera de governo, observa-se que o investimento líquido dos governos municipais e estaduais foi de 0,61% e 0,16% do PIB, respectivamente, enquanto o governo central registrou investimento líquido negativo de 0,13% do PIB.

No governo central, destacam-se os investimentos em obras voltadas para a conservação, preservação e restauração de rodovias federais, assegurando as condições normais de operação viária, além de investimentos significativos na conservação e recuperação de ativos de infraestrutura, especialmente ligados ao Poder Judiciário.

Nos governos municipais, houve um aumento expressivo de gastos em projetos de infraestrutura, como a manutenção da malha viária, ampliação de frotas e modernização de edifícios públicos, fenômeno influenciado pelo calendário eleitoral.

Metodologia

O Boletim de Estatísticas Fiscais do Governo Geral (BEFGG) apresenta estatísticas das três esferas de governo – governo central, Estados e municípios – consolidadas no setor governo geral.

As informações são compiladas no âmbito dos acordos de cooperação técnica firmados entre o Tesouro Nacional, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) com o objetivo central de aperfeiçoar as estatísticas fiscais no Brasil para convergência com os conceitos e metodologias estabelecidas pelo GFSM 2014 do Fundo Monetário Internacional.

O objetivo principal desse esforço é construir agregados econômicos harmonizados internacionalmente – permitindo a comparação entre países – e com o Sistema de Contas Nacionais – possibilitando uma análise mais precisa das relações entre as variáveis fiscais e as econômicas.

O Boletim traz a estatística fiscal por um conceito diferente do mais difundido no Brasil que é o do pelo Resultado do Tesouro Nacional, que foi estruturado com base no Manual de Estatísticas de Finanças Públicas de 1986 - MEFP 1986 do Fundo Monetário Internacional, e cujo foco são as receitas e despesas primárias, que não incluem juros, de forma a avaliar a gestão de liquidez de curto prazo e o impacto econômico das atividades do governo. Além disso, a abrangência do RTN é o governo central, ao passo que no BEFGG estão incluídas informações consolidadas do governo geral, que compreende os governos central, estaduais e municipais.

Com informações do Tesouro

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil