“Convênio de ITR é vital para autonomia municipal”, tema defendido em congresso de direito em MS

A importância da cooperação entre entes federativos foi tema central da palestra do especialista Tiago Leal durante o XVI Congresso de Direito Tributário, Constitucional e Administrativo, realizado no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, em Campo Grande.

Com o tema "A importância do Convênio de ITR: Fortalecendo a Cooperação entre União Federal e Municípios", Leal defendeu que o convênio representa um dos principais mecanismos para descentralização fiscal e fortalecimento da gestão pública nos municípios.

Promovido pelo Instituto Chiesa, com organização do Projeto Pauta 3 e apoio do Sebrae e do Estado de Mato Grosso do Sul, o evento reuniu juristas, gestores públicos, advogados e acadêmicos para debater os rumos do direito público brasileiro diante das inovações trazidas pela reforma tributária.

Reforma tributária e novos caminhos para o ITR

Durante sua apresentação, Leal chamou atenção para a necessidade urgente de modernização no modelo de arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Segundo ele, o convênio entre União e municípios, que permite aos entes locais fiscalizar, é um instrumento fundamental para que os municípios aumentem sua autonomia financeira.

“O Convênio de ITR não é apenas uma ferramenta administrativa. Ele representa uma oportunidade concreta de os municípios se capacitarem, desenvolverem inteligência tributária e deixarem de depender exclusivamente das transferências constitucionais”, afirmou Tiago Leal.

A proposta de Leal dialoga diretamente com os impactos da reforma tributária em andamento, que promete reestruturar o sistema tributário nacional e traz a perspectiva de redistribuição de competências e recursos entre União, estados e municípios. Ele ressaltou que, num cenário de transição tributária, o protagonismo dos municípios será fundamental.

Capacitação e cooperação federativa

Ainda segundo o especialista, a adesão ao convênio com a Receita Federal exige investimento em capacitação técnica e estruturação das secretarias municipais de fazenda. Mas os resultados compensam: “Cidades que firmam esse convênio passam a contar com ferramentas modernas de fiscalização, acesso a dados estratégicos e arrecadação direta de receitas que antes ficavam 50% com a União”, explicou.

Leal citou exemplos de municípios que conseguiram aumentar significativamente suas receitas próprias a partir da adesão ao convênio do ITR, reforçando políticas públicas locais, principalmente em áreas como infraestrutura, saúde e educação.

“O sucesso de uma reforma tributária não depende apenas da legislação nacional. Ele passa, sobretudo, pela capacidade dos municípios de se organizarem, assumirem responsabilidades e se tornarem protagonistas da arrecadação”, defendeu.

Evento fortalece debate sobre gestão pública e inovação jurídica

O XVI Congresso de Direito Tributário, Constitucional e Administrativo se consolidou como um espaço qualificado para o debate entre juristas, especialistas e gestores. Nesta edição, o evento deu ênfase especial à reforma tributária e aos impactos que ela trará à administração pública nos próximos anos.

A proposta do evento, segundo os organizadores, é fomentar um ambiente de troca de experiências e atualização profissional sobre os grandes desafios da gestão pública brasileira.

Apoios institucionais reforçam compromisso com o debate qualificado

Com promoção do Sebrae e apoio institucional do Estado de Mato Grosso do Sul, o congresso teve uma programação multidisciplinar e plural, reunindo especialistas de diversas áreas. O Instituto Chiesa, responsável pela realização, destacou a importância de criar espaços como esse, que aproximam o conhecimento técnico das decisões públicas.

“O nosso objetivo é sempre trazer discussões relevantes, que impactam diretamente o cidadão, com base em argumentos técnicos e em experiências reais de gestão”, disse um dos coordenadores do evento.

Tiago Leal, que também atua como consultor em finanças públicas, deixou claro que os municípios devem se preparar para um novo ciclo de governança fiscal, e que o Convênio de ITR pode ser um primeiro passo nesta direção.

Perspectivas futuras e papel dos municípios

Para Leal, o futuro da administração pública passa pelo empoderamento dos municípios. E isso, segundo ele, só será possível com mais conhecimento técnico, compromisso institucional e valorização da cooperação federativa.

“Precisamos abandonar a cultura da dependência e construir uma cultura de protagonismo. O Convênio de ITR é um excelente exemplo de como isso pode ser feito na prática”, concluiu.

Com um público formado por profissionais do direito, estudantes, servidores públicos e lideranças políticas, o congresso deixou como legado a reflexão sobre o papel de cada ente federativo no novo pacto tributário brasileiro e a importância de ferramentas como o Convênio de ITR na consolidação de uma administração pública mais eficiente, autônoma e responsável.