A Receita Federal em Mato Grosso do Sul recebeu até às 15h desta quarta-feira (2), 100 mil declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025, ano-base 2024.
A estimativa é que o número de declarantes alcance 672 mil até 30 de maio, quando termina o prazo de entrega, iniciado em 17 de março. Em 2024, foram entregues 627 mil declarações e 596 mil em 2023.
No primeiro dia do prazo este ano, foram enviadas 15 mil declarações, ou 15% do montante recebido até esta quarta-feira. Já ontem (1/4) houve a transmissão de 10 mil documentos em MS.
Quem perder o prazo pagará multa mínima de R$ 165,74, no caso de quem tiver imposto a restituir, e máxima de 20% do imposto de renda devido.
Em 2025, está obrigado a prestar contas à Receita Federal o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis (salários, aposentadoria, aluguéis, entre outras rendas) acima de R$ 33.888,00.
Também deve declarar quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, como FGTS, indenização trabalhista e pensão alimentícia, acima de R$ 200 mil. Quem teve receita bruta de atividade rural superior a R$ 169.440,00 também está obrigado a prestar contas, entre outras exigências previstas na legislação do IR.
É fácil declarar
O delegado da Receita Federal em Campo Grande, Zumilson Custódio da Silva, diz que o programa do imposto de renda está cada vez mais acessível, o que facilita a vida de quem precisa declarar.
“É um programa que conversa muito bem com o contribuinte, com linguagem simples e muito prático. E qualquer coisa errada já mostra onde está o erro, de tal forma que a pessoa possa corrigir e encaminhar o documento o mais cedo possível para entrar na fila de restituição”, observa.
Zumilson acrescenta que, caso a declaração seja retida em malha, o contribuinte tomará conhecimento dos motivos e terá todas as condições de consertar eventuais divergências sem consequências a mais.
Além disso, a entrega da declaração no prazo mantém o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) regular para que o contribuinte possa continuar utilizando o documento normalmente, sem restrições.
Doações na declaração
Sobre a campanha “Sou Cidadão Solidário”, lançada oficialmente segunda-feira (31/3) em Mato Grosso do Sul, o delegado diz que os contribuintes podem fazer as doações sem medo de a declaração ser retida em malha.
“Isso não existe. A doação é bem tranquila e segura. Qualquer pessoa pode doar, desde que seja na declaração, tendo imposto a pagar ou a restituir. É um dinheiro que está disponível para projetos sociais no nosso Estado. O programa da Receita entrega tudo pronto para o contribuinte, sem risco de ocorrer erro em relação a esse ponto específico”, explica.
Mato Grosso do Sul tem disponível R$ 200 milhões do Imposto de Renda para destinar aos fundos da Criança e do Adolescente e ao da Pessoa Idosa em 2025, cujo valor não sairá do bolso dos doadores.
“Precisamos conscientizar as pessoas que esse dinheiro não sairá do bolso delas. Se a pessoa doar R$ 300, esse valor volta para ela, quando a restituição for liberada, ou é compensado no momento de pagar o imposto, caso seja esse o resultado”, reforça Zumilson.
Em 2024, apenas R$ 9,4 milhões dos R$ 174 milhões disponíveis para doações ficaram no Estado. “Estamos deixando esse dinheiro ir para o Orçamento da União e de lá ser distribuído para o país inteiro, quando poderia ser investido aqui, onde há tantas entidades lutando diariamente para pagar suas contas”, lamenta o dirigente.