Vara da Infância de Dourados é reativada depois de um ano

A Justiça reativou a Vara da Infância e Juventude em Dourados, que foi fechada em junho do ano passado com a justificativa de corte de gastos e “racionalizar” os serviços judiciários. A reativação foi publicada na edição de hoje (dia primeiro) do Diário da Justiça. De acordo com ao provimento do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), a 8ª Vara Cível passa a ser denominada de Vara da Infância e Adolescência.  No ano passado, a Vara da Infância de Dourados tinha 1.081 processos em andamento.

Em junho do ano passado, vereadores da Câmara Municipal, em parceria com representantes da 4ª Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), encaminharam ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) um Ofício ressaltando a importância da manutenção da Vara

A decisão de desativar a vara na segunda cidade mais populosa de Mato Grosso do Sul provocou protesto da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e foi derrubada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelece ser absoluta prioridade por parte do Estado a destinação de recursos públicos para proteção à infância e à juventude. A Vara da Infância e Juventude da comarca de Dourados tem atuação em várias frentes de trabalho para garantia dos direitos previstos no ECA.