Servidora que mantinha oito cães em situação de abandono é solta pela Justiça

O juiz Ricardo da Mata Reis concedeu liberdade à servidora pública municipal Eliane Lopes Pavão, 51, presa em flagrante na noite desta terça-feira (17) por maus-tratos a animais, em Dourados.

Atuada por maus-tratos a animais, com pena de um a cinco anos de reclusão, Eliane mantinha oito cachorros em ambiente com “condições sanitárias extremamente precárias, com grande acúmulo de fezes, forte odor de urina, sinais de descuido e degradação generalizada do espaço”.

O caso foi denunciado por entidades protetoras de animais e atendido por equipes do CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) e da Guarda Municipal. Na casa localizada na Rua Otto José de Moraes, na Vila dos Ofícios, ela mantinha oito cães em situação de abandono. Sete animais pequenos estavam soltos no quintal e um, de porte grande, trancado no interior do imóvel.

Na tarde desta quarta-feira (18), o juiz homologou o flagrante, mas entendeu que a prisão cautelar se revela desnecessária e desproporcional, sendo “plenamente cabível” a concessão de liberdade provisória mediante medidas cautelares.

“Embora o fato seja de indiscutível gravidade social e moral, sobretudo diante da proteção especial conferida pela atual legislação ambiental à integridade física e psíquica de cães e gatos, a imposição da prisão cautelar deve ser medida extrema e excepcional, não se justificando em situações nas quais o agente é primário, tem residência certa, colaborou com a investigação e não demonstra risco atual e concreto à ordem pública ou à instrução criminal”, afirmou o magistrado.

Em depoimento à Polícia Civil, Eliane disse que cuida de animais abandonados há pelo menos oito anos. Sobre a situação descrita por servidores do CCZ e pelos guardas municipais, ela disse que precisou viajar a Goiânia (GO) para cuidar da filha que teve bebê e deixou os animais sob cuidado de seu filho.

Eliane negou que os cães estivessem abandonados e disse que eles são alimentados e medicados. Declarou amar os animais e demonstrou interesse em recuperar a guarda dos bichos. Sobre o cão trancado na casa, disse que o animal estava fugindo constantemente, por isso ficou amarrado dentro de um dos cômodos.

Segundo ela, a falta de energia verificada na residência durante a fiscalização ocorreu devido a um apagão naquela região. A servidora também afirmou que mora no local há 28 anos, contrariando denúncia de que apenas utilizava o imóvel para deixar os cães e para guardar objetos sem condições de uso.

Como medidas cautelares, a servidora deverá comparecer a todos os atos e termos do processo e não poderá mudar de residência sem prévia comunicação à Justiça.