Procon vai notificar hospitais particulares por falta de plantão pediátrico

A Prefeitura de Dourados, através do Procon, órgão da Procuradoria Geral do Município, informou que vai notificar cinco hospitais particulares de Dourados, para que prestem as informações no prazo de dez dias, sobre os atendimentos pediátricos e demais especializações, especialmente no período noturno, e que façam as adequações necessárias para se enquadrarem na legislação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Código de Defesa do Consumidor e demais leis que regulamentam o setor.

“Considerando que chegou ao conhecimento do Procon que os hospitais não estão cumprindo uma série de normativas em relação ao direito do consumidor, como a ausência de atendimento no período noturno, especialmente no atendimento que tange à pediatria, faremos essas notificações. Nossa intenção é que os hospitais possam se adequar no prazo determinado”, disse o diretor do Procon, Antônio Marcos Marques.

A notificação será enviada aos Hospitais com objetivo de promover maior transparência, coibir práticas abusivas e proporcionar melhor atendimento nos hospitais e clínicas particulares de Dourados, além de estar sobrecarregando o sistema público de saúde, em razão da falta de atendimento dos demais hospitais.

Os hospitais devem apresentar informações claras, corretas, precisas e ostensivas na oferta dos serviços. Os estabelecimentos notificados precisam promover o atendimento às pessoas de modo geral, sob pena de omissão de atendimento.

As unidades hospitalares notificadas terão que prestar atendimento célere e digno, na modalidade de pronto-atendimento, através da classificação de prioridade, deixando o consumidor informado sobre sua categoria de urgência.

A notificação também solicita que os hospitais cumpram com a Portaria nº 1.820/09, do Ministério da Saúde, que trata dos direitos e deveres dos usuários de saúde. Também é necessário atentar-se ao direito fundamental à saúde, provendo condições fundamentais ao seu pleno exercício.

O Procon informa que todos os consumidores que tenham sido lesados, ou tenham reclamação neste sentido devem procurar o Procon de Dourados para registrar a reclamação, ou registre pelo link de reclamações on line (https://procon.dourados.ms.gov.br/index.php?class=Welcome), disponível na página da Prefeitura Municipal de Dourados.