MP quer retirada de outdoor de área de preservação no Laranja Doce

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul abriu procedimento para investigar possível irregularidade na instalação de outdoor em área de preservação permanente, ao lado do Córrego Laranja Doce, na Avenida Presidente Vargas, na saída de Dourados para Itaporã.

A denúncia foi apresentada por servidor público federal, que aponta irregularidade pelo fato de a placa de propaganda estar instalada em passeio público e na área de preservação permanente.

Para coletar mais informações e, posteriormente, decidir quais caminhos adotar, o promotor Amílcar Araújo Carneiro Júnior solicitou que a Semsur (Secretaria Municipal de Serviços Urbanos) faça, no prazo de 10 dias úteis, vistoria no local para verificar as possíveis irregularidades.

Ele também cobrou que o município informe se os outdoors estão de acordo com normas do Código de Posturas Municipal, bem como se há invasão do passeio público. Em caso de irregularidades, o promotor recomendou adoção de medidas administrativas para evitar danos paisagísticos.

Amílcar Araújo Carneiro Júnior também solicitou que o Imam (Instituto Municipal de Meio Ambiente) providencie, no prazo de 10 dias úteis, a vistoria no local para constatar se as placas invadiram a área de preservação permanente. Em caso positivo, cobrou medidas imediatas para cessar os danos ambientais. A recomendação é do dia 6 deste mês.