Segunda, 31 de março de 2025
A Prefeitura de Dourados, através da Agehab (Agência Municipal de Habitação), e em parceria com o Governo de Mato Grosso do Sul, realiza nesta sexta-feira (28), às 9h, no auditório da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a entrega de 130 títulos de regularização fundiária a famílias de quatro conjuntos habitacionais do município. Durante a solenidade também será lançado oficialmente o Programa Dourados Moradia Legal, nova iniciativa de regularização fundiária que visa ampliar o acesso à moradia digna e garantir segurança jurídica às famílias douradenses.
O evento contará com a presença do prefeito Marçal Filho, da diretora-presidente da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul, Maria do Carmo, e do diretor-presidente da Agehab de Dourados, Eder Felipe Souza Lima.
Serão contempladas com os títulos definitivos de propriedade 130 famílias moradoras dos conjuntos habitacionais Izidro Pedroso, Terra Roxa, Eulália Pires e Antônio João. De acordo com Eder Felipe, as famílias que vão participar da solenidade já foram previamente convidadas, e aquelas que ainda não receberam o convite, mas deram início ao processo, devem aguardar o chamado ou entrar em contato com a Agência de Habitação para mais informações.
Ele explica que a entrega dos títulos representa mais que um documento. “As famílias vão receber a escritura da casa nas mãos. Não há burocracia, porque todo o processo foi resolvido e custeado pela Prefeitura. Nossa meta é entregar cerca de dois mil títulos ao longo deste ano”, afirmou.
O prefeito Marçal Filho destaca a importância desse momento para os beneficiários. “Será um dia especial. Com essa entrega, as famílias passam a ter segurança jurídica sobre seus imóveis. A escritura é o instrumento que formaliza legalmente a propriedade, garantindo ao morador o direito legítimo sobre sua casa. Isso evita problemas futuros e representa uma conquista de dignidade e tranquilidade para quem vive ali”, ressaltou.
Dourados Moradia Legal
Durante a solenidade também será lançado o Programa Dourados Moradia Legal, iniciativa que será conduzida pela Agehab Dourados com base na Lei Federal de Regularização Fundiária (Reurb) e no Programa Lar Legal, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. O objetivo é garantir que famílias que vivem em áreas irregulares recebam o título definitivo de propriedade, promovendo inclusão social, segurança jurídica e valorização dos imóveis.
Para facilitar o acesso, a Agehab organizará mutirões de regularização diretamente nos bairros, com equipes especializadas para realizar o cadastramento, coleta de documentos e orientações. A proposta é acelerar os processos e aproximar os serviços das famílias beneficiadas.
O município já iniciou o mapeamento das áreas prioritárias e está organizando os primeiros mutirões. Paralelamente, a Prefeitura segue com investimentos em novos projetos habitacionais para ampliar o acesso à moradia digna.
De acordo com Eder Felipe, diversos bairros de Dourados enfrentavam entraves em cartórios por conta de pendências legais. Agora, com a atuação da atual gestão, essas barreiras estão sendo superadas para garantir a efetiva titulação das famílias.
A entrega dos títulos e o lançamento do programa marcam um novo capítulo na política habitacional de Dourados, com foco em justiça social, cidadania e desenvolvimento urbano sustentável. A OAB fica na Rua Onofre Pereira de Matos, 1.712, Centro.