Donos de terrenos baldios recebem notificação para limpeza e roçada em Dourados

A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), publicou nesta quarta-feira (7), no Diário Oficial do Município, o Edital de Notificação de Roçada e Limpeza de Terrenos Baldios nº 001/2026. O comunicado convoca proprietários de imóveis não edificados a realizarem, obrigatoriamente, a roçada e a limpeza de áreas localizadas no perímetro do município.

Conforme o edital, os responsáveis têm prazo de 20 dias úteis, contados a partir da data de publicação, para executar os serviços. O descumprimento poderá implicar na aplicação de multa e resultar na execução da limpeza pela própria prefeitura, com posterior cobrança do custo ao proprietário, acrescida de 10% a título de taxa administrativa. Em casos de reincidência, a multa será aplicada em dobro.

As penalidades estão previstas na Lei Municipal nº 1.067, de 28 de dezembro de 1979, que institui o Código de Posturas do Município. O artigo 170 determina que os proprietários mantenham os terrenos limpos, livres de mato, lixo, detritos ou qualquer substância que comprometa a higiene pública ou a estética urbana. Já o artigo 174 estabelece que, após notificação e esgotado o prazo sem regularização, o imóvel é considerado em desacordo, autorizando o poder público a executar o serviço e a cobrar os valores correspondentes, com os acréscimos legais.

O edital é assinado por Angelo Augusto Gomes dos Santos, secretário-adjunto de Serviços Urbanos. Segundo ele, a iniciativa busca preservar a limpeza e a organização da cidade, especialmente diante do crescimento acelerado da vegetação provocado pelas chuvas recentes. “É fundamental que cada proprietário faça a sua parte para evitar transtornos à coletividade”, destacou.

Angelo Augusto informou ainda que a administração municipal mantém uma força-tarefa permanente para a roçada e limpeza de áreas públicas, como unidades de saúde, escolas, praças e demais logradouros. As equipes estão distribuídas por diferentes regiões e atuam de forma escalonada e gradativa, conforme planejamento da secretaria.

A ação integra as diretrizes da gestão do prefeito Marçal Filho, que determinou prioridade à manutenção urbana com foco na saúde pública, no combate a focos de vetores e na melhoria do aspecto visual da cidade.