Sábado, 23 de novembro de 2024
Oficial da Justiça Federal e agentes da Polícia Federal notificaram na manhã deste sábado (11) os estudantes que desde quinta-feira (9) ocupam o prédio da reitoria da UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados) na Rua João Rosa Góes.
Eles entregaram aos representantes do movimento “Resiste FAIND” cópia da decisão do juiz Rubens Petrucci Júnior, da 2ª Vara Federal de Dourados, que concedeu liminar ao mandado de reintegração de posse impetrado pela Procuradoria Regional Federal da 3ª Região, que representa a UFGD.
A decisão judicial dá prazo de 24 horas para desocupação voluntária e também autoriza o emprego do uso da força policial em caso de descumprimento. Entretanto, os estudantes informaram que, por enquanto, a ocupação continua.
A UFGD chegou a solicitar que fosse aplicada multa diária de R$ 500,00 por estudante, mas o pedido não foi atendido pela decisão judicial. Segundo os manifestantes, os agentes foram recebidos com tranquilidade, “até porque os portões da reitoria seguem abertos e com acesso liberado”.
O movimento de ocupação, formado por alunos do curso de Licenciatura em Educação do Campo, emitiu “Carta Aberta” voltada para a comunidade interna e externa da UFGD, assim como para autoridades e órgãos públicos, ressaltando o caráter legítimo do protesto.
Confira a carta na íntegra:
Nós, do Movimento Estudantil da Faculdade Intercultural Indígena da Universidade Federal da Grande Dourados (FAIND/UFGD), viemos por meio deste documento, reiterar o caráter legítimo e pacífico da nossa manifestação, que se iniciou na última quinta-feira (9).
As nossas principais reivindicações são:
• Garantia de recursos para alojamento, transporte e alimentação para a estadia dos estudantes da Licenciatura Teko Arandu e da Licenciatura em Educação do Campo para as próximas etapas de aulas na universidade, que ocorrerão a partir de agosto;
• Viabilização de um espaço temporário para alojamento dos estudantes da FAIND e garantia da construção de um espaço próprio da UFGD (Casa da Alternância) para alojamento;
• E a implementação dos cursos da FAIND na Matriz OCC (Orçamento, Custeio e Capital), para que haja a segurança do orçamento destinado à faculdade.
Acreditamos que o atendimento a essas reivindicações é condição básica para garantia da continuidade do funcionamento da FAIND, uma faculdade que tem mais de 400 estudantes matriculados, para além do seu corpo docente e técnico-administrativo. Somente o curso da LECUC tem atualmente cerca de 200 estudantes já matriculados e outros 60 recém admitidos pelo vestibular que devem iniciar seus estudos no mês de agosto.
Os estudantes da FAIND residem, principalmente, em comunidades indígenas e assentamentos rurais em diversos municípios do estado. Assim, a necessidade de deslocamento para Dourados, entre outras condições estruturais, implica desafios significados para sua permanência na universidade. Nesse sentido, ressaltamos o dever do Estado, através da UFGD, em garantir o acesso à educação e todas as condições de permanência a esses estudantes.
Quanto ao movimento de ocupação, ponderamos que ele possui uma variedade de pessoas, que apresentam diversas características. O corpo discente é composto por idosos, mulheres grávidas, crianças que acompanham suas mães e pais acadêmicos, pessoas com problemas de saúde e Pessoas com Deficiência, que, diante da omissão da Administração da UFGD, estão expostas à ao agravamento da sua situação de vulnerabilidade social, além da exaustação psicológica e física.
Reiteramos que os portões da Reitoria estão abertos para toda a comunidade. Estamos dispostos para diálogo e negociações que atendam nossas demandas. A bandeira do nosso movimento é a busca de garantia da permanência da FAIND como uma das unidades acadêmicas da UFGD. Temos tanto direito de seguir existindo quanto qualquer outro curso ou faculdade desta universidade.
