Condomínio de luxo vai à Justiça contra Alan Guedes para não pagar IPTU

Suposta promessa não cumprida de isenção de IPTU a proprietários de terrenos no condomínio mais luxuoso de Dourados pode parar na Justiça. O Hectares Park & Resort já avisou a seus associados que o Poder Judiciário poderá ser a última esfera na esperança de uma solução, pois a prefeitura, que teria prometido não cobrar o Imposto Predial e Territorial Urbano de 2022, lançou a cobrança no final do ano.

A situação é mais um capítulo da novela envolvendo a administração do prefeito Alan Guedes (PP) e condomínios de luxo da região norte da cidade, onde um terreno vale R$ 1 milhão e os poderosos compradores não querem pagar o imposto cobrado de toda a população. A história já vem sendo acompanhada de perto pelos órgãos fiscalizadores.

O Dourados Informa teve acesso ao comunicado que a administração do condomínio enviou aos proprietários para informar que a promessa dos emissários da prefeitura não tinha sido cumprida e que o IPTU tinha sido lançado como devido no último dia útil de 2022, “para surpresa de todos”.

“Prezados Senhores associados(as), o IPTU 2022 da Associação de Proprietários e Moradores Hectares foi isento no início do ano de 2022 pela Municipalidade de Dourados, no entanto fomos informados que ele foi lançado como devido no último dia útil de 2022, para surpresa de todos.

Ao verificar com a Secretaria de Fazenda a justificativa foi de que a administração mudou o entendimento da isenção e que consideram agora o IPTU 2022 devido. Por acreditar que o débito é indevido e equivocado, entraremos nos próximos dias com um mandado de segurança, demandando judicialmente o cancelamento do lançamento”, afirma o comunicado.

A reportagem apurou que o Hectares Park & Resort vai se basear em decisão anterior da Justiça de Mato Grosso do Sul. Em 2021, o Poder Judiciário de ganho de causa à Saad Lorensini e Cia Ltda. em ação contra o município de Dourados, que havia cobrado IPTU dos lotes do condomínio Riviera com alíquota de 3,5%.

O município recorreu ao Tribunal de Justiça, mas o recurso foi negado. “Não há falar em cobrança de IPTU com alíquota máxima de 3,5% quando demonstrado que a infraestrutura do loteamento foi subsidiada com recursos particulares, sem contrapartida do Poder Público, motivo pelo qual se mostra correta a fixação da alíquota no percentual de 1%”, decidiu a 4ª Câmara Cível do TJMS.

O Dourados Informa questionou a gestão de Alan Guedes sobre a suposta promessa de isenção feita ao Hectares Park & Resort. Por meio da assessoria de imprensa, a prefeitura informou que não recebeu nada oficialmente da associação e que por isso não vai se manifestar no momento.

A reportagem procurou Valdemir de Souza Messias, o “Pineca”, para perguntar sobre o caso, mas ele não respondeu.

Em relação ao poder público municipal, muitas perguntas continuam sem respostas:

Se a prefeitura não tinha conhecimento da promessa, por que então o IPTU dos condôminos do Hectares foi lançado no último dia útil de 2022 e não no começo do ano como ocorre com todos os demais proprietários de imóveis da cidade?

Se houve promessa de que não haveria a cobrança de IPTU no Hectares, quem prometeu? O prefeito tinha conhecimento disso?

Se houve promessa de isenção e depois ocorreu a cobrança, o procedimento não seria ilegal, pois tirou dos proprietários o direito de pagar no início do ano aproveitando os descontos ou parcelamentos?

O espaço continua aberto, caso a assessoria do prefeito Alan Guedes queria se manifestar.

Veja abaixo a íntegra do comunicado do Hectares Park & Resort: