Assessor de Alan Guedes viaja mesmo sem direito a férias

Denúncia que chegou ao Dourados Informa aponta suposto favorecimento ilegal ao atual diretor-presidente do Imam (Instituto Municipal de Meio Ambiente) de Dourados. Lauro Maymone Coelho Netto teria saído de férias e viajado para fora de Mato Grosso do Sul mesmo sem ter direito ao benefício.

Assim como na iniciativa privada, no serviço público o trabalhador só passa a ter direito a férias após um ano de trabalho. Entretanto, Lauro Maymone foi nomeado para o cargo no dia 22 de julho de 2022, há menos de seis meses.

Engenheiro sanitário ambiental, Lauro é graduado pela UCDB (Universidade Católica de Dom Bosco), pós-graduado em Engenharia de Segurança do Trabalho pela Universidade Anhanguera Educacional, possui MBA em Projetos, Execução e Controle Engenharia Elétrica pelo IPOG (Instituto de Pós-graduação e Graduação) e tem mestrado em Eficiência Energética e Sustentabilidade pela UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul). É um dos assessores da mais alta confiança do prefeito Alan Guedes (PP).

A reportagem entrou em contato com o Imam e a atendente informou que o diretor-presidente está viajando, sem data definida para reassumir suas funções. Segundo ela, Lauro está sendo substituído pelo servidor Rudolf. Fontes revelam que Lauro viajou para Portugal.

Através da assessoria de comunicação, a prefeitura confirmou a ausência de Lauro Maymone, mas negou que ele tenha saído de férias. Em nota, a Assecom informou que ele pediu afastamento de dez dias e que nesse período não vai receber salário.

Veja a nota na íntegra:

“A Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal esclarece que o diretor-presidente do Imam (Instituto de Meio Ambiente de Dourados) Lauro Maymone Coelho Netto não está de férias. Ele informou formalmente, por meio de protocolo, que estaria ausente dos dias 9 a 19 de janeiro, por motivos pessoais, sem recebimento de salário. O documento já está na Secretaria Municipal de Administração. Durante a ausência, às demandas urgentes do Imam estão sendo discutidas de forma remota e ainda sendo representadas pelo servidor Rudolf Guimarães da Rocha”.

Também através da assessoria, a prefeitura também mandou print da Comunicação Interna que Lauro Maymone enviou ao prefeito Alan Guedes informando sobre sua ausência “para tratar de assuntos de interesse particular”.

Entretanto, especialistas ouvidos pelo Dourados Informa são taxativos em afirmar que o afastamento do atual diretor-presidente do Imam é ilegal, pois apenas servidores ocupantes de cargo efetivo podem requerer o benefício. Lauro Maymone é ocupante de cargo de confiança DGA 1 (nomeado pelo prefeito) e tem salário bruto de R$ 13,9 mil.

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos de Dourados, a Licença para tratar de Interesse Particular é afastamento que, a critério da administração, pode ser concedido ao servidor ocupante de cargo efetivo, estável, pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração. O estatuto determina que o servidor efetivo precisa requerer o afastamento com pelo menos 30 dias de antecedência.

Conforme o parágrafo 3º do artigo 150 do Estatuto, “Ao servidor efetivo ocupante de cargo em comissão ou função em confiança não se concederá a licença de que trata este artigo”. Ou seja, a licença concedida a Lauro Maymone é ilegal, pois ele não é servidor efetivo. Além disso, a Comunicação Interna supostamente protocolada na Secretaria de Administração tem data de 6 de janeiro de 2023.