Advogada douradense é denunciada pelo MP por associação com o PCC

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul denunciou a advogada douradense Raianni Caroline Almeida Passos de ter ligação criminosa com um dos líderes da facção PCC (Primeiro Comando da Capital). Raianni é Secretária-adjunta da Comissão da Advocacia Criminal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Mato Grosso do Sul e atual presidente da Comissão de Direitos Humanos da 4ª Subseção em Dourados. A denúncia foi feita no dia 3 deste mês pelo promotor de Justiça Maurício Mecelis Cabral, da comarca de Nova Alvorada do Sul.

De acordo com informações do site Campo Grande News, no documento do qual o site da Capital teve acesso, consta que a advogada teria infringido a lei ao passar informações de processo criminal ao preso Matheus Maciel Fialho, apontado como uma das lideranças do PCC em MS e atualmente recolhido no Estabelecimento Penal “Jair Ferreira de Carvalho”, em Campo Grande.

Segundo o artigo 355 do Código Penal, patrocínio infiel é “trair, na qualidade de advogado ou procurador, o dever profissional, prejudicando interesse, cujo patrocínio, em juízo, lhe é confiado”. A pena prevista é detenção de seis meses a três anos, além de multa.

O caso envolve o latrocínio (roubo seguido de morte) contra o professor Luciano Soares, ocorrido no dia 17 de janeiro deste ano em Nova Alvorada do Sul. Seis pessoas foram presas pelo crime, todas pertencentes à facção criminosa.

Segundo o Ministério Público, Raianni Passos foi contratada como defensora de três acusados de participação no crime de latrocínio e os acompanhou na audiência de custódia, no dia 20 de janeiro, em Nova Alvorada do Sul.

“Ao invés de cumprir com seu dever profissional de defender os interesses de seus clientes, a ré Raianni constituiu-se nos autos com o único fim de repassar informações a Matheus Maciel Fialho, encaminhando-lhe cópia dos arquivos de mídia com os interrogatórios dos custodiados e garantindo, assim, que nenhum deles mencionaria seu nome nas investigações”, afirma trecho da denúncia.

Conforme a investigação policial, Matheus Maciel Fialho estava preocupado em saber se os presos iriam envolvê-lo no latrocínio, pois tinha sido ele o responsável em determinar abrigo a três envolvidos no crime, vindos do Paraná.

Além da advogada, denunciada com base no artigo 355 do Código Penal, o MP denunciou Matheus Fialho, Cláudio Cunha Roberto, Alexandra Gottschalk Nolasco Alencar, Diego Moreira Chaves, Fernando Domingues Costa Simões, Claudinei Fernando Macedo Schultz e Cristiano Ricardo Ferrantino.

Os sete integrantes da facção são acusados de organização criminosa, porte ilegal de arma de fogo e roubo seguido de morte. A denúncia foi recebida no dia 9 deste mês pelo juiz Luciano Luiz Pereira. Dessa forma, todos os denunciados se tornaram formalmente réus no processo.

Outro lado – O presidente da Subseção da OAB em Dourados, Ewerton Araújo de Brito, disse que a entidade vai acompanhar a ação para apurar se houve falta ética, bem como se as prerrogativas da advogada serão respeitadas.

Em nota oficial, a Seccional da OAB em Mato Grosso do Sul informou que acompanha o caso e adotará “medidas legais cabíveis à espécie, inclusive de natureza disciplinar, respeitando sempre o direito à ampla defesa e contraditório, bem assim as prerrogativas da advocacia”.

Segundo a OAB/MS, imediatamente após ser cientificada da referida denúncia, a advogada formalizou pedido de desligamento da comissão da qual participava.